Audiência Pública discutirá sobre APA do Rio Uberaba

A Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana, em conjunto com o CODAU e a Secretaria de Meio Ambiente, realizará no dia 13 de novembro uma Audiência Pública sobre a APA do Rio Uberaba. A reunião, que será no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), na Univerdecidade, acontecerá às 18h e tem como intuito discutir de forma democrática com a participação de toda comunidade o projeto de lei que permitirá a ocupação ordenada da região norte da cidade de Uberaba.

O projeto de lei a ser discutido visa instituir parâmetros urbanísticos para a APA do Rio Uberaba, para manter o controle da ocupação e do zoneamento urbano. O objetivo é preservar de forma sustentável tanto o rio Uberaba como o córrego dos lajeados que passa na região, bem como as matas existentes para preservar a captação de água do município.  A partir desse documento a região poderá obter novos parcelamentos, loteamentos residenciais, multifamiliar vertical ou horizontal e novas empresas de pequeno porte para a região, que não sejam agressivas com o meio ambiente.

O superintendente de Planejamento Urbano, Arquiteto e Urbanista, Daniel Rodrigues, explica que as tratativas já estão sendo discutidas há cerca de dois anos, e que o projeto de lei visa atender o que é exigido nas leis federais e estaduais. “Agora é a hora de discutir com toda a população, instituições e sociedade civil organizada,para que o projeto possa ir para a Câmara dos Vereadores para ser votado e entrar em vigor. A minuta do projeto de lei já está redigida, e pela gestão democrática a audiência pública será o momento de a população entender, sugerir e participar”.

Ainda segundo o superintendente, a minuta do projeto de lei estará disponível no site da Prefeitura de Uberaba. “Todas as pessoas interessadas poderão ter conhecimento prévio do conteúdo da minuta, e assim, ficar bem informados para participarem da Audiência Pública” completa Daniel.

 

 

 

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