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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula recorre em liberdade.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o Triplex no edifício Solaris no Guarujá, no litoral paulista, era propina paga pela construtora OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobrás. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados de sua defesa, o juiz Sérgio Moro, teve atuação política na sentença.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federal, no Paraná, a intenção é “suprir as omições, contradições e obscuridades” da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.

Este recurso é analisado pelo juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região) em Porto Alegre, fica suspenso.

O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas na acusação, torna como verdadeiras as informações de pessoas que, por coincidências diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nos autos – como colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Leo Pinheiro, diz o recurso.

Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Leo Pinheiro da OAS.

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (12) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e recorre em liberdade. Esta é a primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato.

 

 

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