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Departamento de Posturas, ligado a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), realizou nesta sexta-feira, dia 21, a destruição e descarte de materiais apreendidos. São mercadorias que foram recolhidas nos últimos seis meses de fiscalização e não podem ser encaminhados para doação, como CDs e DVDs piratas, óculos e brinquedos falsificados. São aproximadamente 7 mil itens.

Segundo o diretor do Departamento, Renê Inácio de Freitas, esses produtos serão entregues para a Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba (Cooperu). “São materiais que não podem retornar para o mercado, então serão destruídos para que não sejam reutilizados além de reciclagem. Também vamos entregar para a Cooperu cerca de 120 materiais de publicidade recolhidos pela Posturas, como banners, cartazes, placas e propagandas colocadas de maneira ilegal em vias públicas”, esclarece o diretor de departamento.

Renê explica que esse tipo de material só pode ser colocado em vias públicas ou em vista de vias públicas com autorização da Prefeitura, por meio de um alvará com o tempo e espaço de uso, de acordo com a legislação. “Um outdoor, por exemplo, mesmo estando em um terreno privado, ele está visível para quem passa na via pública. Se não estiver devidamente autorizado, nós identificamos o responsável e ele será notificado para tomar providências ou pode sofrer penalidades”, ilustra Renê.

A infração pode ser classificada de leve à grave, com as multas indo de 1 a 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), base dos cálculos das multas no Código de Posturas. Cada UFM corresponde a R$ 232,00, ou seja, a penalidade pode ir de R$ 232,00 a R$ 6.960,00.

 

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