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O juiz federal, Sérgio Moro, respondeu nesta terça-feira (18), recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e negou que tenha havido omissão, obscuridades ou contradições na sentença que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade.

O ex-presidente foi condenado no processo da Operação Lava Jato que investigou se o Triplex no Edifício Solaris no Guarujá, litoral paulista, era propina paga pela construtora OAS a Lula por meio de contratos firmados com a Petrobrás. Na avaliação da defesa de Lula, Moro, teve atuação política na sentença.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Sérgio Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo Moro, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Sobre questionamentos da defesa de Lula de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu e afirmou que, nesse critério, ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que admitiram ter cometidos crimes também deveriam ser soltos.

O juiz também comparou o caso de Lula com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato.

Moro acrescentou que “em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”.

Ao protocolarem os embargos de declaração, os advogados de Lula, afirmaram que o juiz Sérgio Moro foi omisso quanto a transferência do empreendimento para a OAS que, segundo a defesa, indica que o ex-presidente não é dono do Triplex.

O condomínio era um empreendimento da Cooperativa dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) que quebrou e transferiu para o grupo OAS.

Moro reconheceu que outros proprietários de cota-parte do empreendimento também não informaram no prazo previsto, se ficariam ou não com o apartamento, na ocasião, sob  responsabilidade da OAS. Entretanto, no entendimento de Moro, a ex-primeira-dama, Marisa Letícia e Lula, estavam consolidados como donos do Triplex e não como pessoas que não teriam realizado opção de desistência.

De acordo com o Juiz, “a corrupção” perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário tanto a transferência de titularidade formal do imóvel.

Segundo Sérgio Moro, nem a corrupção, nem a lavagem de dinheiro exigem ou exigiram que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobrás.

Moro afirmou que algumas questões da defesa “não são próprias de embargos de declaração”. O juiz cita como por exemplo as críticas às informações feitas pelo juízo de que os advogados de Lula adotaram “táticas bastantes questionáveis” “de intimidação” ou diversionismo”.

Para Moro, tais questionamentos “não são centrais ao julgamento do caso” e “devem ser levados à Corte de Aplicação”.

 O juiz declarou ainda, que a defesa deve ser combatida, mas “deve igualmente manter a urbanidade” “no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido, por ela vários e infelizes episódio”. Em mais de uma vez, durante as audiências, os advogados e o Juiz Sérgio Moro discutiram.

A defesa de Lula pode recorrer o próprio juiz, com novos embargos. Caso contrário, os advogados de Lula tem o prazo de cinco dias para apresentar a apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Entretanto, isso só pode ser feito depois que eles forem notificados da decisão desta terça-feira.

 

 

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