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O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, foi condenado nesta quarta-feira (12) pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação, é a primeira do ex-presidente Lula na operação Lava Jato. Sérgio Moro, não decretou a prisão de Lula.

A denúncia do Ministério Público Federal sustentava que Lula havia recebido R$ 37 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas, ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do Triplex no Solaris, no Guarujá, no litoral paulista e o armanezamento de bens do acervo presidencial, de 2011 e 2016.

Lula foi condenado por crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do grupo OAS em decorrência do contrato do consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás e por crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164 A, do Triplex no Solaris e do beneficiário das reformas realizadas”.

A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo – Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Juiz Moro que o “apartamento era do presidente”.

Lula e Leo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armanezamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

A força-tarefa da Lava Jato considera que Lula era o “líder Máximo” do esquema sistematizado de corrupção descoberto na Petrobrás e replicado em outras estatais e negócios do governo federal. Por meio dos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido  governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com financiamento ilegal de campanhas suas e de aliados.

Ao condenar Lula, o juiz Sérgio Moro, poderia ter decretado a prisão do petista, mas não tomou a medida. Moro alegou “prudência” e a necessidade de evitar “certos traumas”

Moro aplicou a Lula uma multa. “Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendo recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016/fixo ao dia multa de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014)”.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, o juiz Sérgio Moro, permite que Lula recorra em liberdade.

 

 

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