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O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira (26), os marqueteiros João Santana e Mônica Moura a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em ação decorrente de investigações da Lava Jato. Eles foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação do casal na Lava Jato.

O advogado Juliano Campelo, que representa o casal de marqueteiros, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver João Santana e Mônica Moura pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro foi substituída pelos termos de delação, o casal deve cumprir a pena em casa.

A pena inicial seria de sete anos e seis meses de reclusão e cem dias de multa, mas como eles confessaram o crime e fecharam acordo da delação premiada, a pena foi reduzida e será aplicada com restrição de direitos, como uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre o ex-ministro Antônio Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Monica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT.

Na sentença, e considerando a aplicação da redução de pena por causa da delação, João Santana e Mônica Moura deveriam ficar em regime inicial fechado por 160 dias (pouco mais de cinco meses). No entanto, como presos desde fevereiro em razão da operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, o casal passará para os demais estágios da condenação que é o cumprimento em casa.

Eles ficaram um ano e seis meses em reclusão no regime fechado diferenciado, ou seja, recolhimento domiciliar integral com uso de tornozeleira eletrônica. Depois, o casal devem ainda cumprir mais um ano e seis meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

 Terminando esse período, o casal ainda precisa cumprir um ano no regime aberto diferenciado, como recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços á comunidade por 22 horas mensais. Então, Mônica Moura e João Santana deverão prestar contas de suas atividades a cada seis meses.

A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal como previsto no acordo de delação

 

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