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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Fachin determinou que Loures, passe a usar tornozeleira eletrônica e que deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semanas e feriados. Além disso, ficará proibido de contatos com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar a justiça sempre que for requisitado.

Na decisão, o ministro Edson Fachin considerou que já não há risco de “reiteração deletiva”, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual.” Ele também levou em conta decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que substituiu a prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por medidas alternativas.

Rocha Loures foi flagado pela Polícia Federal (PF) recebendo do executivo da JBS Ricardo Saud, uma mala com R$ 500 mil que, segundo os delatores, era dinheiro de propina.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro destinava-se ao presidente da República Michel Temer (PMDB) e era parte de propina paga pela JBS, para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobrás a uma termelétrica da empresa.

O ex-deputado Rocha Loures foi preso preventivamente (antes do julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da PGR em razão das delações de executivos da JBS. No pedido de prisão, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, apontava a possiblidade de prejuízo às investigações e risco que Loures viesse cometer outros crimes.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura no processo. A defesa por sua vez, argumentou que não havia mais risco em sua liberdade e que a prisão preventiva não pode se servir para forçar delações premiadas.

 

 

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