« Postagens Antigas
Escolha uma Página

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD-SP), foi condenado pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal, à perda dos direitos políticos por no mínimo cinco anos. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da Central Sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Na decisão, o tribunal afirma que a Fundação “não possuía, não possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical ré”.

Segundo o Ministério Público Federal, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Os réus tinham conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, diz a decisão do TRF3.

Em nota, a assessoria da Força Sindical afirmou que Paulinho é “vítima de perseguição política” e que “não houve qualquer desvio”. Diz ainda que a época da assinatura do convênio “não exigia a realização de licitação para subcontratação no âmbito dos convênios”.

A defesa da Força Sindical e do presidente da entidade, o deputado Paulinho da Força, informou nesta segunda-feira (12) que irá recorrer da decisão da desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida, que determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado por improbidade na utilização dos recursos do FAT.

Paulinho alega que desde 2002 vem sendo acusado injustamente de irregularidades e neste episódio em específico, já havia decisão de primeira instância de agora considerando improcedente a acusação. Vale recurso.

 

You have Successfully Subscribed!

Share This