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A Câmara Municipal de Uberaba nesta terça-feira (16) sobrestou o Projeto de Lei nº 114/19, que “dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. Com o posicionamento da Câmara, a Prefeitura Municipal de Uberaba deve, segundo o secretário de Administração, Rodrigo Vieira cumprir o compromisso de manter o diálogo a partir de mais reunião os com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). A data, conforme ele,  deve ser definida com agilidade para que o projeto retorne à pauta, já que a Prefeitura entende que a demora na votação pode prejudicar os servidores.

Rodrigo manteve firme o posicionamento da Prefeitura reiterando a preocupação com a responsabilidade fiscal. Ele reforçou que a pauta foi discutida com o sindicato com a apresentação da proposta da PMU diante das reivindicações, assim como foi feito ao Sindemu, e que a proposta de 8,8% esgota as possibilidades financeiras no atual panorama, diante dos efeitos dos não repasses obrigatórios pelo Governo de Minas Gerais.

“O Governo esteve com o sindicato, que é quem representa a categoria, assim como estivemos com o sindicato dos Educadores, que inclusive aceitou a proposta do Governo. Temos tranquilidade de que o trabalho está sendo feito com responsabilidade e pé no chão. Precisamos garantir que o salário do servidor esteja em dia, garantir o tíquete alimentação e o plano de saúde. Portanto é preciso agir com responsabilidade”.

Também presente no plenário, o secretário de Governo Luiz Dutra argumentou que a dívida do Estado com o Município é alta, expondo que o momento requer cautela. Ele afirmou que fazer gestão não é um desafio fácil, e que se o Executivo estivesse em situação financeira confortável as negociações seriam para oferecer reajuste maior. Segundo ele, o posicionamento é responsável e as discussões poderão ser retomadas quando os repasses do Estado forem regularizados e houver segurança.

Entenda – Ainda segundo Rodrigo e Dutra, conforme alinhado com o sindicato anteriormente, a Prefeitura se preocupa com a valorização do servidor e neste sentido encaminhou o Projeto de Lei com o compromisso de recomposição salarial relativo aos anos de (2015\2016) de 5.5%, mais o reajuste de 3.75% em relação à inflação de 2018, de acordo com o IPCA, o que dá 8.8%. Isso reflete – dizem – o compromisso assumido com o sindicato e deve impactar a folha de pagamento do Município em R$23,5 milhões/ano. O tíquete alimentação também terá reajuste de acordo com o IPCA, com aumento de R$ 20 e o impacto desta alteração  será de de R$1,84 milhão por ano.

Fotos: PMU / Rodrigo Garcia/CMU

 

 

 

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