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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, enviou nesta quinta-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pela acusação de corrupção passiva.

O presidente da Câmara deverá definir agora as datas de tramitação do caso na câmara dos deputados, a quem cabe, por votação, autorizar o STF abrir processo criminal contra o presidente Temer.

A primeira providência é notificar Michel Temer a apresentar uma defesa prévia a acusação. A última etapa é a votação em plenário, no qual são necessários 342 votos entre os 513 deputados para autorizar a abertura do processo.

A partir da notificação, a defesa do presidente Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara pra enviar seus argumentos, se quiser. Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento dá a CCJ prazo até cinco sessões do plenário para se manifestar. Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara. Após discussão, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

O regime define que à chamada dos nomes, devem ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados em voz alta, por um dos secretários da casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão “sim” ou “não”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma.

O parecer é aprovado se tiver dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Caso isso ocorra, será autorizada a instauração do processo do poder judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Quem assume o cargo é o presidente da Câmara dos Deputados, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo Presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, seria suspensa, mas não arquivada. O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

 

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