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O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um Presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Além da condenação, o procurador pede a perda do mandato de Temer principalmente por ter agido com violação de seus deveres para o estado e a sociedade.

Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação da Lava Jato no Supremo, que o caso seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de 15 dias após serem notificados.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se ao presidente Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobrás a uma termelétrica da empresa.

Janot diz que a vantagem indevida que foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca o favorecimento totalizava R$ 38 milhões. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões.

A denúncia diz que, “Com vontade livre e consciente”, Temer recebeu para si, em razão de sua função, o dinheiro da propina e que as provas disso são “abundantes”. O procurador disse que o presidente Michel Temer e o ex-deputado Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, “inclusive à responsabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira.”

Como o alvo é o presidente da República a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, O STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a justiça só poderá voltar analisar as acusações depois que Temer deixar a presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra o presidente Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por 180 dias. Se após esse período, a corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer também é investigado por obstrução à justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal a cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3).

Em sua defesa, o presidente Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajuda-lo. Temer tem negado todas as acusações das delações e afirmado que não renunciará ao mandato

 

 

 

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