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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) adiar, para data indefinida, as decisões sobre o novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retornar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam em pauta da primeira turma da corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, disse que vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros. Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções do senador para a decisão colegiada, na primeira turma ou no plenário do STF.

Na saída do plenário, o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio Neves, disse que, primeiro, o ministro Marco Aurélio terá que analisar de quem é a competência de analisar o pedido (se a turma ou do plenário) e depois do mérito.

“Estimamos que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio de Mello poderá trazer isso a turma”, disse. “Cronologicamente, a questão de definição da competência antecede o mérito do julgamento sobre a prisão e o afastamento das atividades legislativas do senador Aécio Neves”, explicou Toron.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal. A constituição determina que um senador só pode ser preso em flagante e se tiver cometido crime inafiançável.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) o caso do senador afastado Aécio Neves se encaixa nesses critérios.

Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no senado e junto ao executivo para embaraçar as investigações da Operação Lava Jato.

 

 

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