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Ambulantes precisam se regularizar na Sala do Empreendedor para atuarem legalmente

Trabalho de monitoramento da área central de Uberaba para combater o comércio ilegal continua. Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do Departamento de Posturas, realizou nova apreensão nesta sexta-feira (08) após fiscalização no Calçadão da Artur Machado. A atuação de ambulantes no local é proibida por lei e as mercadorias são apreendidas, com a restituição sendo feita mediante pagamento da multa e comprovação da procedência dos produtos, por meio de nota fiscal.

Produtos perecíveis são doados após quatro horas para instituições cadastradas ao município e que, no caso de hortifrutigranjeiros, a comercialização é proibida fora de feiras livres e comércios particulares de acordo com a legislação. A fiscalização do Departamento de Posturas se mantém e o cidadão pode entrar em contato pelo (34) 3331-2312 ou (34) 3331-2313 para denúncias.

Fotos: Divulgação/PMU

 

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