Uberaba – Câmara adia votação do projeto que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros

Outro projeto polêmico teve a votação adiada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (18). O Projeto de Lei 157, encaminhado pelo Poder Executivo, trata da regulamentação do transporte de passageiros com uso de aplicativos, como o Uber.

O Plenário ficou lotado por taxistas e motoristas, que trabalham com esta modalidade de transporte, e que também fizeram um “buzinaço” na porta da CMU. O secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Sedest), Wellington Cardoso Ramos e o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, também estiveram no Plenário.

O que acabou inviabilizando a votação foi o grande número de emendas apresentadas de última hora: 39 emendas e seis sub-emendas, das quais 16 são de autoria apenas do vereador Franco Cartafina (PHS).

O primeiro a falar foi o vice-presidente da Casa, vereador Agnaldo Silva (PSD), o qual pediu que o projeto fosse retirado, caso contrário pediria vistas ao mesmo. Ele justificou a solicitação, explicando que, devido à importância do assunto e a quantidade de emendas apresentadas, precisaria acertar um projeto mais correto, para que o mesmo não seja descaracterizado.  

Para o vereador Franco Cartafina, há muito tempo todos vêm debatendo este projeto e é necessário que seja votado o mais rápido possível. “Não quero que tenham nenhuma dúvida sobre a boa vontade desta Casa, este é o nosso papel, de fiscalizadores e parlamentares do Município”, afirmou.

O líder do prefeito, Almir Silva (PR) contou que uma reunião foi realizada na última quarta-feira para discutir as emendas e que a vontade de aprovar a matéria é unânime. O vereador Antônio Ronaldo Amâncio (PTB) lembrou que, quando foi procurado há cerca de oito meses, para começarem a discutir o assunto, teve quem entendesse que estavam contra o projeto. Segundo ele, isto nunca aconteceu, muito pelo contrário, pois a população e os trabalhadores merecem esta regulamentação.  

Alan Carlos da Silva (Patri) também reforçou que as emendas foram parcialmente discutidas com o governo e que, devido a importância das mesmas, chegaram a conclusão de que é necessário ter uma discussão mais profunda. “Não sou contra os aplicativos, todos estamos aptos a discutirmos o assunto, mas é preciso clareza perante a quantidade de emendas, para apresentar um projeto que atenda a todos”, ressaltou Alan Carlos.   

O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) lembrou que nem todas as emendas foram aprovadas pelo Executivo, sendo que a intenção da maioria é ajudar o projeto, mas algumas podem prejudicar. “Por isso o assunto deve ser bem discutido. O pedido de vistas não é com intenção de atrapalhar, mas de defender o projeto para todos”, afirmou “Marão”.

Para o vereador Rubério dos Santos (MDB), a aprovação da Lei é necessária, sobretudo para o usuário, que precisa ter uma segurança, a qual só vai vir através da regulamentação. O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) lembrou que a regulamentação vai gerar empregos, dar segurança para os motoristas e usuários, além de viabilizar a fiscalização.  

Devido a impaciência mostrada pelos motoristas que acompanhavam a sessão, até mesmo interferindo no andamento dos trabalhos, o presidente Luiz Dutra (MDB) pediu paciência e explicou que o Plenário decide pela votação ou não, pois é soberano. Por três vezes ele chegou a ameaçar encerrar a reunião.

Sobre a votação ou não do projeto, o secretário Wellington Cardoso esclareceu que a palavra final é da Câmara, e que o Município fez a proposta. “O projeto não surgiu de uma única cabeça, nós ouvimos vereadores e trabalhadores que prestam serviços por aplicativos. As portas da Sedest sempre estiveram abertas para discutir com as partes interessadas”, disse o secretário.

Ainda de acordo com Wellington Cardoso, a chegada dos aplicativos causaram uma revolução em todo o País, e esta é uma realidade irreversível. “Não adianta se colocar contra”, acrescentou. Ele explicou que a intenção do Município é de regulamentar a forma de aplicação, e isto só não aconteceu antes porque ainda não existia uma regulamentação federal.

Segundo o representante do Executivo, o uso de aplicativos é tão realidade na cidade, que o Ministério Público possibilitou os próprios taxistas a utilizarem. Ele também fez questão de fazer uma crítica, pois disse que jamais conseguiram conversar com um representante da Uber.

O secretário lembrou que os aplicativos não pagam tributos ao Município e usam o trabalho dos motoristas, que acabam ficando desamparados perante a lei trabalhista. “Este projeto chegou à Câmara em maio, mas já estava sendo discutido há mais de um ano. Nós queremos estabelecer uma segurança jurídica para o prestador de serviço e para os usuários. Não temos dificuldade nenhuma em discutir uma a uma as emendas. Quando se trata de Lei, é preciso que as diferentes opiniões sejam debatidas”, concluiu Wellington Cardoso.  

O vereador Agnaldo Silva reafirmou o pedido de vistas, que foi levado a votação pelo plenário. Foram sete votos a favor e cinco contra, dos vereadores Almir Silva, Denise Max “Denise da Supra” (PR), Ronaldo Amâncio, Rubério dos Santos e Thiago Mariscal (MDB). Conforme adiantou o presidente Dutra, a proposta deve retornar ao Plenário no dia 5 de novembro.

Foto: Rodrigo Garcia

 

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