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A Fundação Procon Uberaba autuou três supermercado na tarde dessa segunda-feira (14). Atendendo a inúmeras reclamações de consumidores, equipes de fiscalização compareceram aos locais e constataram que as empresas não seguiam as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O primeiro supermercado autuado foi o Zebu Carnes, na Avenida da Saudade, onde ficou constatada a limitação de quantidade de produtos por clientes: duas caixas de leite por cliente. Diz o artigo 39, inciso IX  do CDC: “É vedado ao fornecedor recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.

No Walmart, foi confirmada divergência entre os preços expressos nas gôndolas com o cobrado no caixa. De acordo com o CDC, em seu artigo 37, inciso I “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da qualidade, quantidade, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Por último, a fiscalização autuou o supermercado Bretas, na Avenida Santos Dumont, por expor à venda produto com data de validade expirada, no caso, biscoito Club Social. A empresa infringiu o artigo 18, parágrafo 6° : “é considerado impróprio ao uso e consumo: I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Os produtos foram apreendidos imediatamente”.

As empresas autuadas terão 10 dias para apresentar suas defesas junto ao Procon.

Fotos: Comunicação/PMU

 

 

 

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