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O vereador Kaká Carneiro (PR) protocolou nesta terça-feira (4) representação contra a empresa Triunfo Concebra no Ministério Público Federal (MPF) por quebra de contrato pela concessionária. No documento enviado pelo vereador, consta que a empresa não teria feito todas as melhorias na rodovia BR 262, a qual administra, dentro do prazo estipulado no acordo.

Na representação, assinada pelo vereador e pelo advogado Adriano Salge Pereira, ressalta que, em três anos à frente da administração da rodovia, uma série de benfeitorias previstas no contrato assinado em janeiro de 2014 ainda não foram realizadas pela empresa, o que acusa quebra de contrato.

Dentre as melhorias a serem realizadas, o vereador cita que a Triunfo deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias da rodovia. Trata-se de reparos e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, pontes, viadutos e drenagem, tratamento da faixa de domínio de acidentes, entre outras.

Kaká reforça que, assim que assumiu as BRs-060, 153 e 262, a Triunfo Concebra  instalou várias praças de pedágio, conforme previsão legal. Em contrapartida, a concessionária deveria cumprir um cronograma de obras para melhorias das três rodovias.

Entre as obrigações está a duplicação de 647,8 quilômetros nas BRs-153 e 262. Outros 528,7 quilômetros concedidos já estão duplicados. Nos cinco primeiros anos, deverão ser implantadas 84  interseções, 38 passarelas, e 11 melhorias em acesso, além de 36,5 km de vias marginais em travessias urbanas.

A concessionária procurou em junho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo apoio para adiar o cronograma de obras previsto no contrato devido a atrasos causados pelo não-cumprimento de obrigações por parte do governo federal. Cerca de 13 dias depois do pedido, foi publicado no Diário Oficial da União uma autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o reajuste de cerca de 20%, em alguns casos, no valor do pedágio.

O vereador se manifestou contra o reajuste, disse que é ilegal, em virtude dos atrasos no cumprimento do contrato.

 

 

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