ALMG Aprova aumento das alíquotas do ICMS

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (31) em 1º turno o projeto de Lei 3.397/16 que prevê, entre outros termos, um aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para combustível. No projeto a alíquota referente a gasolina subiria de 29% para 31%. A do álcool aumentaria de 14% para 16%. O projeto também prevê aumento de ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional.

Se o projeto for aprovado em 2º turno, a lei entra em vigor em duas etapas. A parte que prevê a renegociação de dívidas começa a valer imediatamente. Já o aumento de impostos passa a valer apenas em 2018, de acordo com o que determina a constituição. O líder do governo na ALMG, Durval Ângelo, disse que a receita gerada será repassada para os municípios, o que poderá aliviar os caixas das prefeituras. Segundo ele, a situação tributária de cerca de 100 mil empresas poderá ser regularizada.

De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o placar com a votação do aumento de alíquotas do ICMS gerou polêmica no plenário da casa.

Deputados que votaram pelo aumento dos impostos nos combustíveis e pelo aumento do IPVA em Minas Gerais:

Agostinho Patrus Filho (PV), André Quintão (PT), Anselmo Domingos (PTC), Antônio Lerin (PSB), Arlete Magalhães (PV), Bosco (PTdoB), Bráulio Braz (PTB), Cabo Júlio (PMDB), Coronel Piccinini (PSB), Cristiano Silveira (PT), Dirceu Ribeiro (PHS), Douglas Melo (PMDB), Doutor Jean Freire (PT), Duarte (PSD), Durval Ângelo (PT), Geraldo Pimenta (PCdoB), Glaycon Franco (PV), Gustavo Santana (PR),  Inácio Franco (PV), Ivair Nogueira (PMDB), João Magalhães  (PMDB), Lafayette Andrade (PSD), Leonídio Bouças (PMDB),  Leo Portela (PRB), Marília Campos (PT), Marcio Santiago (PR), Mário Henrique Caixa (PV), Nozinho (PDT), Roberto Andrade (PSB), Rogério Correia (PT), Tadeu Martins Leite (PMDB), Tiago Ulisses (PV), Tony Carlos (PMDB) e Ulysses Gomes (PT).

Deputados que votaram contra o aumento de impostos:

Antônio Jorge (PPS), Arlen Santiago (PTB), Arnaldo Silva (PR), Bonifácio Mourão (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Doutor Wilson Batista (PSD), Elismar Prado (PDT), Fabiano Tolentino (PPS), Felipe Attiê (PTB), Gilberto Abramo (PRB), Gustavo Valadares (PSDB), Ione Pinheiro (DEM), João Leite (PSDB), João Vitor Xavier (PSDB), Rosângela Reis (PROS) e Sargento Rodrigues (PDT).

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