Câmara de Uberaba aprova disponibilização de lista de equipamentos para doação ou empréstimo

A Prefeitura vai ter que disponibilizar a lista de equipamentos disponíveis para empréstimo ou doação, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds). O Projeto de Lei 324 de autoria do vereador Almir Silva foi aprovado durante a reunião desta quinta-feira (17).

Entre os equipamentos disponibilizados às pessoas que necessitam de forma temporária ou definitiva estão cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, colchão d’água, sandálias e/ou botas ortopédicas, colete cervical, bengalas, entre outros. Uma emenda modificativa foi apresentada pelo autor, retirando termos do artigo 1º, que mencionava entidades conveniadas, quando na verdade cabe a Seds a relação e empréstimo dos equipamentos.

O vereador Almir lembrou que muitas vezes as pessoas enfrentam dificuldades para encontrar uma cadeira de rodas ou outro equipamento necessário, até mesmo procurando os vereadores, sendo que pode ter um acesso mais fácil na própria Seds. “Eu entendo que a criação de um banco de dados vai facilitar muito para o cidadão que precisa buscar este auxílio”, afirmou Almir.

Plano Diretor – A votação do Projeto de Lei Complementar número 31/18, que institui o Plano Diretor do Município, foi adiada na Câmara Municipal. O vereador Cleomar Barbeirinho pediu vistas, alegando que ainda tem algumas dúvidas a serem sanadas.

 O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental da cidade, aplicável a todo o território municipal e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no Município. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Município deverão incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor, com a articulação da política tributária e financeira à política urbana e à prioridade dos investimentos apontados nesta Lei.

Após a manifestação do vereador Barbeirinho, outros vereadores concordaram que é preciso analisar as propostas com cuidado, leve o tempo que for necessário. O líder do governo, vereador Rubério dos Santos, disse que, apesar do projeto estar na Casa já há algum tempo, não tinha como não concordar com o pedido de vistas, pois existe uma quantidade de emendas muito grande, tanto por parte do Executivo, quanto dos próprios vereadores.

O vereador Kaká Carneiro também demonstrou preocupação com o projeto e, inclusive, defendeu que o mesmo deveria ser analisado e votado pelo próximo governo, que será eleito no final deste ano.

O presidente do Legislativo, Ismar Marão, lembrou que uma audiência pública chegou a ser realizada para discutir o Plano Diretor, inclusive com a presença do Ministério Público. Segundo ele, são quase 90 emendas acostadas ao projeto, elaboradas tecnicamente e apresentadas por todos os vereadores. Ainda não está definido quando o PLC deve retornar ao Plenário para votação.

Fotos: Rodrigo Garcia/CMU

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