Câmara de Uberaba autoriza Executivo a buscar recurso no BNDS para modernização administrativa

Aprovado em Plenário, nesta manhã (04), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões.

A proposta visa pleitear junto ao BNDES, por meio de um agente financeiro oficial credenciado ao Banco Nacional, a inclusão do município no Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT, o qual é destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público.

A matéria foi analisada tranquilamente, sem muitos questionamentos feitos pelos vereadores, e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, Wellington Fontes, na sessão.

De acordo com o Executivo, o programa proporciona aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e a redução do custo unitário dos serviços públicos. “A proposta é importante para a Administração Municipal, pois trará um bom recurso para sua linha de modernização, em especial da Secretaria de Finanças. Caso seja aprovada a iniciativa, teremos a oportunidade de modernizar de forma eficaz o setor”, justificou o líder do Prefeito, Almir Silva (PR).

Wellington Fontes explicou que o projeto tem carência de dois anos e o valor pleiteado poderá ser pago em até 96 meses. “Durante a carência, pagaremos encargos trimestralmente, e pós-carência serão feitos pagamentos mensais, os quais serão vinculados ao FPM- Fundo de Participação dos Municípios – de modo que não haverá possibilidade de inadimplência”, esclareceu.

A expectativa do Executivo é de que o projeto seja enviado ao BNDS ainda em outubro para análise. “Esperamos que dentro de 60 dias, no máximo, possamos receber a notícia de sua aprovação”, disse o secretário.

Questionado sobre o curto espaço de tempo para a apresentação de projeto com o mesmo objetivo, na Câmara, [em 2015, o Legislativo analisou proposta semelhante], Wellington afirmou que a matéria apresentada à época não obteve sucesso. “Foram várias tentativas feitas no passado, inclusive essa de 2015, que não prosperaram. Assim sendo, resolvemos contratar empresa especializada em elaboração de projeto para produzir a matéria, pois não temos competência técnica para realizar algo a respeito, e aumentar nossas chances de sucesso junto ao BNDS.”

Entre os itens financiáveis pelo projeto estão obras civis, montagem e instalações; máquinas e equipamentos novos produzidos no país [desde que constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES]; móveis e utensílios; softwares nacionais; capacitação técnica e gerencial de servidores públicos efetivos da beneficiária e serviços de tecnologia da informação.

 

 

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