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Membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal de Uberaba – APA do Rio Uberaba, eleitos em dezembro para mandato de três anos (2019/2021), foram empossados nesta quarta-feira (20), em reunião na sede do Sindicato Rural de Uberaba. A posse foi realizada pelo vice-prefeito João Gilberto Ripposati, representando o executivo junto ao secretário interino de Meio Ambiente, Marlus Salomão, e o secretário adjunto Marco Túlio Prata.

O Conselho tem caráter consultivo, diferente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), que é deliberativo, e é tripartite, formado por representantes do poder público, da sociedade civil e moradores e empreendedores da área, cada segmento com quatro cadeiras.

O secretário interino de Meio Ambiente, Marlus Salomão, pontuou a importância do Conselho Gestor destacando o primeiro ato, nesta reunião, que foi a entrega oficial da minuta de revisão do Plano de Manejo da APA, elaborado por professores do IFTM e UFTM, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta do Codau com o Ministério Público. Com o documento protocolado, o Conselho tem agora 180 dias para discussões e definição do plano final.

Outro ponto, segundo o secretário adjunto da Semam, Marco Túlio Prata, é que pela primeira vez haverá a participação, como conselheiro titular, do Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Este é o órgão estadual responsável pelas unidades de conservação em Minas Gerais. São pessoas com grande experiência que vão somar bastante ao trabalho que já vem sendo feito”.

Um dos desafios da nova gestão, segundo Marco Túlio Prata, é a regulamentação do uso da área urbana da APA, assunto que foi discutido e aprovado na Câmara Municipal, em lei. “Foram determinadas proteções especiais, e para esta nova gestão está entregue a minuta do Plano de Manejo que norteia tudo que pode ser feito nesta área. O detalhamento é minucioso para que agora o Conselho discuta e delibere sobre essas diretrizes”, explica o secretário adjunto.

O presidente reeleito do Conselho, Olavo Rodrigues da Silva, que é secretário-executivo do Comam e Diretor do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, esclarece que o Conselho Gestor da APA tem o papel de tratar sobre questões referentes à área do Rio Uberaba, que corresponde a 528 km², objetivando a proteção dos recursos hídricos do município.

“O Conselho Gestor da APA vem se aprimorando a cada ano, buscando reforçar as questões de preservação e conservação da área de proteção por meio das legislações vigentes. É um conselho com poder de anuência, de todas as atividades a serem implantadas na área dentro da APA, pautadas nas diretrizes ambientais necessárias”, explica o presidente.

Composição – Durante a eleição para composição do Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba para mandato do triênio 2019/2021 foram eleitas as seguintes entidades do poder público: Codau; IFTM/Emater; Instituto Estadual de Florestas (IEF); e Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. A sociedade civil será representada pelo: SRU/Angá; FAZU/ABCZ; IEATM/ Instituto Agronelli; e FIEMG. Já os representantes da população residente na área de abrangência do Projeto da APA serão: Oscar José Caetano de Castro; Guido Luis Mendonça Bilharinho; Platão José Erwin Pühler e Geraldo Campos Filho.

Fotos: André Santos/PMU

 

 

 

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