João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT é absolvido em processo da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, absolveu em segunda instância nesta terça-feira (27) o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto por 2 votos a 1. Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, havia definido pela condenação de 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada por três juízes que compõe a Corte. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari. Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos votaram pela absolvição. Eles entenderam que as provas do caso são insuficientes porque eram baseadas apenas em delações premiadas.

O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, que representa Vaccari disse, “A justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se exclusivamente, em palavras de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”

“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existe provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido no processo”.

Vaccari cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Além do processo julgado nesta terça-feira, ele foi condenado em outros quatros processos na Operação Lava Jato.

De acordo com a sentença de primeira instância, foram pagos R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, pelos consórcios Interpar e CMMS, e outros R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços.

João Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 43 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sérgio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobrás ao consórcio Interpar.

Em sua decisão, de setembro de 2015, o juiz Sérgio Moro cita falas de cinco delatores para condenar Vaccari: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobrás), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobrás), Alberto Youssef (doleiro), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal) e Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Correia).

“Os depoimentos incriminatórios, considerando apenas colhidos nestes autos, provêm não de um, mas de cinco colaboradores, entre eles o próprio responsável pela doação e um dos beneficiários na Diretoria de Serviços da propina, formando um todo “coerente”, disse Moro.

No mesmo processo, a pena de Renato Duque ex-diretor de Serviços da Petrobrás, foi duplicada de 20 anos e oito meses por 43 anos e nove meses de reclusão. O operador Adir Assad, que também é réu na ação, continuou com a pena de nove anos e dez meses. Sônia Marisa Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram penas reduzidas.

 

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