Permuta de áreas é regularizada em projeto aprovado na Câmara Municipal de Uberaba

Projeto que regulariza uma permuta de áreas entre a Universidade de Uberaba e a Prefeitura foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (18). Encaminhado pelo Município, o PL altera a Lei Municipal número 12.515/2016.

O Município desafetou e permutou áreas públicas com áreas de propriedade da Uniube, com o objetivo de melhorar o sistema viário de acesso ao Hospital Universitário Mário Palmério. As áreas públicas são frações da rua Guiomar Rodrigues da Cunha e avenida Afrânio de Azevedo, bairro Santa Maria. Já a área pertencente a Universidade, trata de uma nova via projetada, caracterizada como “rua 4”, do Loteamento Bairro Santos Dumont.

Uma emenda apresentada pelo vereador Alan Carlos da Silva (Patri) foi aprovada, realizando pequena alteração no texto do projeto. Acompanharam a votação o superintendente da Secretaria de Governo, Leonardo Quintino, a diretora de Patrimônio Público da Prefeitura, Jaqueline Teodoro, a supervisora de patrimônio da Uniube, Maria Paula da Cruz Meneghello e a assessora da Secretaria de Governo, Paula Virgínia.

De acordo com o líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), o PL atende a uma solicitação do cartório, para regularizar a situação. Leonardo Quintino explicou que após regularizar o caso no cartório, será formalizada a transferência da escritura. Segundo Maria Paula, desde 2016 vêm tentando regularizar a situação no cartório, para efetivar a permuta e conseguirem o registro das áreas, o que agora será possível. 

O projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário.

Fotos: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba

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