Petrobrás vai ressarcir prefeitura de Uberaba em R$ 5 milhões por isenções de impostos à Planta de Amônia

O Município vai receber um ressarcimento no valor de R$ 5 milhões da empresa Petrobrás. A Câmara Municipal aprovou a revogação da Lei que havia autorizado a Prefeitura  a conceder estímulos à empresa. Os benefícios haviam sido aprovados para a construção de uma unidade no Distrito Industrial, onde seria instalada a Planta de Amônia, cujo projeto foi paralisado.

À época o Poder Executivo concedeu isenção do recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 25 anos, bem como a isenção do recolhimento de ISSQN. Sendo assim, como o empreendimento ainda não se viabilizou, a Petrobras decidiu ressarcir o Município pelos incentivos recebidos, cujo montante é de R$ 5 milhões.

Foi decidido entre as partes que o valor será utilizado para a recuperação e recapeamento asfáltico das vias públicas, cuja matéria prima utilizada é produzida pela Petrobrás. Da mesma forma foi firmado entre as partes que a empresa não vai pagar nenhuma multa.

Apenas uma emenda, de autoria do líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR), foi apresentada, alterando termos do artigo 2º, deixando claro que o valor referente aos estímulos deve ser ressarcido em espécie. “A Petrobrás está ressarcindo os benefícios que a Prefeitura deu a ela durante as obras da empresa”, afirmou Almir.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, explicou que a cobrança veio da Casa e que o prefeito abraçou a ideia, pedindo que o assunto fosse estudado pela secretaria e que avaliasse o ressarcimento. Segundo ele, a prefeitura tem cerca de R$ 270 milhões de dívida ativa e a dificuldade de arrecadar é muito grande. “Diante do interesse da diretoria da Petrobrás de quitar débitos ainda não constituídos, portanto, desconhecido pela Prefeitura, a empresa se mostrou disposta a realizar o pagamento sem multas”, acrescentou o secretário.

De acordo com Fontes, é um momento oportuno e o valor será aplicado com toda a transparência. Ele ainda esclareceu que o recurso é de livre utilização por parte do Poder Público, sendo que no momento existe uma urgência por parte da estrutura urbana. “Mas nada impede que parte do dinheiro seja utilizada em outra área”, esclareceu o representante do Executivo.

O projeto foi aprovado sem votos contrários.

 

 

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