Prefeitura de Uberaba abre edital de Concorrência para sete pontos fixos na Praça Pôr do Sol

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) publicou concorrência, no Porta Voz desta quarta-feira (18), para permissão de uso de bem público relativo à instalação de sete pontos fixos na Praça Pôr do Sol, no bairro Olinda. A iniciativa vai regularizar o espaço com concessão de uso de cinco anos aos permissionários. A praça comportará 10 pontos, três já regularizados ante a lei vigente que regulamenta quem já se instalou nas praças antes de 2008.

A concessão de pontos em praças foi tema de 26 ouvidorias desde 2015, relativas a 26 praças. Atendendo às entidades de classe, o objetivo foi ouvir a comunidade do entorno, comerciantes, e a população para, posteriormente, regulamentar a gestão dos espaços públicos de forma organizada com o cumprimento das legislações, tanto aos pontos fixos quanto circulantes. A consolidação do trabalho de regulamentação foi realizada junto a uma comissão, que envolveu além da Sedec as secretarias de Planejamento, Defesa Social, Saúde, Fazenda e Administração.

A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu), Anne Roy Nóbrega, destaca que no Município são quase 300 ambulantes regularizados por meio da Sala Mineira do Empreendedor. “A lei determina, quanto às praças, padronização dos pontos fixos com atendimento a exigências de segurança e Vigilância Sanitária, bem como padrões urbanísticos. Este processo hoje é simplificado, desburocratizado e permite que o empreendedor tenha todos os direitos garantidos com segurança jurídica para exercer sua atividade”.

O titular da Sedec, José Renato Gomes, avalia que a concorrência será disputada e benéfica tanto para os empreendedores, quanto para os frequentadores. “A praça tem excelente localização, próxima à Uniube, ao hospital e aeroporto, e segura com a presença da AISP e iluminação de LED. Agora toda revitalizada em parceria com o Sicoob, e ainda com lazer para as crianças e para os pets. Com certeza, será mais um grande atrativo ter mais opções de alimentação no local”, salienta o secretário.

Os interessados terão até 14 horas de 20 de janeiro para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço, no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria de Administração, na Prefeitura. A abertura de envelopes será às 14h30 do mesmo dia e local. O edital está disponível na Prefeitura e online (http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557) e pode ser solicitado pelo e-mail licitacao.pmu@uberabadigital.com.br. Para mais informações o telefone é 3318-0938

Fotos: André Santos

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