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A Prefeitura de Uberaba esteve na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), para apresentar os resultados das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2018, cuja data base é 31/12/18. A audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento.

Por meio do relatório completo, que já está disponível para acesso em publicação oficial no Porta Voz do dia 22 de fevereiro, o diretor de Contabilidade e Custos da Sefaz, Márcio Barros, apresentou os números do 3º quadrimestre e números gerais de 2018 descrevendo os principais aspectos que condicionaram a execução orçamentária, o desempenho da receita, despesas, previdência, dívida consolidada e demais resultados.

A despesa com pessoal, segundo o relatório, está na ordem de 37,48%, consolidado que engloba a administração pública como um todo, incluindo Câmara Municipal. De acordo com o secretário Wellington Fontes, a porcentagem está bem abaixo do parâmetro máximo legal, cujo limite prudencial é de 51,3%. A receita corrente líquida nos últimos 12 meses à data base (31/12/2018) foi de R$993.012.440,66. A previsão de despesas era de R$1.380 bilhões, e foi ajustada durante o exercício para R$1.310 bilhões; a despesa liquidada foi de R$998 milhões.

“Demonstra-se neste relatório que houve uma economia e um contingenciamento de gastos, visto que a realidade de orçamento nos permitia chegar a R$1.3 bilhões. Isso decorreu de uma atitude de economia, e também o não pagamento dos repasses do Estado para o município, que fechou o ano com R$120 milhões de débito. Isso afetou muito o não empenhamento de despesas já que o município, seguindo o que determina a lei de Responsabilidade Fiscal, não empenhou mais do que arrecadou. É uma economia em função de uma arrecadação abaixo do esperado, e da falta dos repasses do Estado, que fez com que as despesas não atingissem o que estava previsto no orçamento”, pontua Fontes.

Outro dado importante é a dívida consolidada do município, de R$264.760 milhões, o que representa 26,66% de uma capacidade de endividamento máximo de R$1.191 bilhão conforme a lei. De janeiro a dezembro a meta era a arrecadação de R$1.362.226.239,96, e R$1.060.266.694,60 foram recebidos no período. A Meta de Arrecadação maior do que a Receita Arrecadada justifica-se pela não concretização das transferências provisionadas na Lei Orçamentária Anual para Convênios, Operações de Crédito e Transferências do Estado e da União. Entre as execuções de despesas mais importantes, destaque para a Educação (R$247.7 milhões) e Saúde (R$244.4 milhões).

O secretário de Fazenda pondera que o município apresenta um relatório equilibrado, de acordo com a lei de Responsabilidade Fiscal, com resultados primários importantes e as metas de arrecadação não atingidas por operações não realizadas de convênios, operações de crédito e transferências durante o exercício. “Estamos de acordo com o que a legislação prevê e o município cumpriu seu papel de forma tranquila, fechando o ano com salários pagos, fornecedores pagos, o que diante de uma crise que vivemos o ano passado podemos afirmar Uberaba fechou muito bem seu exercício de 2018”, avalia Wellington Fontes.

Fotos: Rodrigo Garcia/CMU e PMU

 

 

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