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Decisão foi anunciada com a garantia de Zema em revogar decreto que autorizou o Estado a reter repasses municipais
Em reunião fechada com os prefeitos da região nesta quinta-feira, na sede da ABCZ, conforme já divulgado, o governador Romeu Zema confirmou o compromisso de revogar o decreto 47.296/17, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. Assim, as prefeituras voltarão a receber diretamente os recursos.
A notícia foi comemorada pelo prefeito Paulo Piau, que já anunciou que os servidores comissionados da Prefeitura de Uberaba devem retomar os horários normais de expediente a partir da próxima segunda-feira, das 8h às 18h, tendo em vista a expectativa dos recursos voltarem a chegar regularmente.
“Esta revogação significa que o repasse de ICMS, Fundeb e IPVA serão regularizados, e isso permite a gente prever fluxo de caixa e evidentemente normalizar nossas atividades. A partir de segunda já estaremos com todos os funcionários comissionados retomando as oito horas diárias, com a abertura do Centro Administrativo normalizada”. Piau reforçou que o atendimento ao público, como antes do decreto, continuará sendo das 12h às 18h.
O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, complementou que além do retorno aos horários normais, a Prefeitura também retomará no mês que vem o pagamento de ticket alimentação aos servidores que recebem acima de R$ 7 mil bruto, benefício que estava temporariamente suspenso em função das medidas de economia.
“O decreto de Estado de Emergência, publicado pela Prefeitura no dia 28 de novembro, estabeleceu diversas medidas prezando pela responsabilidade fiscal. Apesar da retomada do horário e da questão do ticket, os outros pontos tratados no decreto serão avaliados conforme a normalização dos recursos do Estado. Vamos continuar agindo de forma cautelosa e responsável em relação a todas as demandas de impacto financeiro ao município”, ressalta Rodrigo Vieira.
Fotos: Divulgação/PMU
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