Promulgada na sexta-feira, lei de transparência na lista de vacinados contra covid-19 em Uberaba

Na sexta-feira (19), foi publicada a Lei da lista de vacinados em Uberaba. A Lei nº 13.422/2021, foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal.

“Mas por que “promulgada” e não “sancionada”? O projeto de lei, quando aprovado na Câmara Municipal, vai para a prefeita sancioná-lo ou vetá-lo, dentro do prazo de 15 dias úteis. Porém, esse prazo encerrou e a prefeitura não vetou e nem sancionou”, afirmou o vereador Celso Neto.

Diante da inércia do Executivo, sem concordar ou discordar com o projeto, o presidente da Câmara Municipal que faz a promulgação, para que o projeto, enfim, se torne lei.

“Portanto, temos um projeto que nasceu no legislativo, foi votado no legislativo e se tornou lei pelo trabalho do próprio legislativo.

Isso mostra que, quando a CMU atua com o mesmo objetivo, com unidade, respeitando a Constituição Federal, trabalhando de maneira técnica, Uberaba ganha.

Os dados que deverão ser disponibilizados publicamente são: iniciais do nome, CPF com os 5 primeiros dígitos substituídos por asteriscos, idade e profissão da pessoa; data, horário e local de vacinação, e iniciais do nome completo dos profissionais responsáveis pela vacinação; especificação da fase de vacinação e do fabricante da vacina utilizada” salientou.

“E agora? a prefeitura passa a ter 10 dias para se adequar e cumprir a lei, divulgando esses dados, dando transparência efetiva à vacinação em Uberaba. Agora vem o trabalho de fiscalização, se encontrarmos irregularidades, as medidas cabíveis e exemplares serão tomadas.

Uberaba passa a ser exemplo nacional com essa lei, muitas cidades estão se inspirando em nosso PL para criarem os seus próprios. Estamos trabalhando muito para que nossa cidade seja esse exemplo positivo para o Brasil”, diz.

“Assim, temos uma lei que nasceu da junção do trabalho técnico da nossa equipe e da equipe do vereador Caio Godoi, com os advogados Alexanndre Lennon e Amanda Di-tano, que também contou com a coautoria dos vereadores Cabo Diego Fabiano, Rochelle Gutierrez, Elias Divino, Alessandra (abrigo dos anjos), Varciel, Túlio Michelli, Ismar Marão, Marcos Jammal e Professor Wander”, finalizou.

Foto: Rodrigo Garcia

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