Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado. O que muda com a nova lei?

Especialistas de Uberaba se reuniram na última segunda e apresentaram algumas alterações nas relações de trabalho entre empregado e empregador

A partir deste sábado (11), começa a valer em todo o território nacional a “Lei da Modernização Trabalhista”, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando diretamente na vida de empresários e empregados brasileiros. Muitas dúvidas e questionamentos estão surgindo, entre essas quais serão de fato as mudanças e o como isso atingirá de forma direta e indireta as empresas e seus funcionários?

Na última segunda-feira (6), a UTEC – Associação de Profissionais da Tecnologia da Informação promoveu um debate sobre o tema. Cerca de 120 participantes estiveram presentes na palestra “Os impactos da reforma trabalhista”, proferida pelo Juiz titular da 3ª Vara Trabalhista de Uberaba, Flávio Wilson da S. Barbosa, que abriu o debate expondo os principais pontos da reforma que causarão grande impacto no atual cenário.

“Com a reforma trabalhista, a população pode esperar uma enorme mudança nas relações entre patrão e empregado e, essas mudanças podem não ser percebidas de imediato entre as partes”, alerta o magistrado.

Além do juiz participaram do evento a advogada trabalhista Jussara Melo Pedrosa; Marcos Antônio de Oliveira, contabilista; Maurício dos Santos Anjos, analista de sistemas, Renato Maciel, advogado mediador da mesa de debates. E ainda, a coaching de carreira e negócios, idealizadora do Portal Ih, Foremei!, Kamila Milaneze, com a presentação do case “Quebrando paredes – a tendência das relações de trabalho”.

Segundo o empresário Mauricio dos Santos, os empresários e executivos de RH deverão se atentar às mudanças utilizando de recursos como atualização dos sistemas e a busca pelas informações para aperfeiçoar a rotina das empresas. “Teremos um crescimento na demanda de soluções tecnológicas voltadas tanto para o empregado quanto para o empregador que necessitarão de se atualizar diante dessa nova realidade. E essa a proposta que a UTEC vem discutindo. Encontrar as melhores soluções, ajudando assim, as empresas de Uberaba e região”, completou.

Confira abaixo alguns postos em questionamento com a nova lei trabalhista:

Licença Maternidade

O benefício previdenciário se manterá. As gestantes ou mãe adotante continuam com o direito de pelo menos 120 dias de afastamento de sua função, prazo que pode se estender a até 180 dias nos casos de servidoras do serviço público federal e outros casos em que a empresa acate o período maior de afastamento. A dispensa após a licença maternidade, também se manteve, sendo aceita a demissão somente após cinco meses depois do parto. Após o nascimento, o direito de amamentar seu bebê continua garantido mesmo durante a jornada. Sendo devido dois períodos de 30 minutos todos os dias para se dedicarem à amamentação.

Recebimento do 13º salário

O pagamento do 13º salário também foi mantido. De acordo com a nova lei, esse direito não poderá ser alterado nem por meio de acordo de convenção coletiva. Lembrando que o pagamento do 13º pode ser efetuado em duas parcelas ou em parcela única , ficando a escolha do empregador ou da empresa. Nos casos do pagamento parcelado, metade deverá ser quitada até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Já nos casos da cota única, o credito deverá ser feito até o 5º dia útil do mês de dezembro.

Insalubridade e gestação

A partir de agora, as empregadas gestantes ou lactantes de atividades ou locais insalubres serão afastadas das suas funções caso leve ao empregador um atestado médico determinando a necessidade disso. Somente nos casos em que exista o grau máximo de insalubridade, que continua com o automático afastamento da gestante. Já a lactante permanecerá na função se não levar atestado médico determinando o contrário.

Fim da jornada in itinere

As chamadas “hora intinerante”, que é o tempo que o funcionário leva para se deslocar até o local de trabalho, não entrará mais como jornada laboral.

Contagem das férias

Profissionais com contratos de 30 horas semanais de trabalho também terão garantidos os 30 dias de férias. Antes, tinham direito apenas a férias proporcionais. Com a nova regra, será permitido o parcelamento do saldo de férias podendo ser divididas em três períodos distintos, mas em nenhum dos casos poderá ser menor que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo.

Indenização por dano extrapatrimonial

Nos casos de ação trabalhista, o profissional que precisar recorrer a Justiça, para requerer indenização por dano moral deverá ficar atento. Com as novas regras CLT as indenizações por danos extrapatrimoniais passam a ser calculadas com base no salário do empregado.

Mudanças no teletrabalho

Os chamados “teletrabalho”, também será regulamentado. A empresa poderá transferir ao empregado o custo da manutenção do local de trabalho, como energia elétrica, mobiliário, equipamentos eletrônicos da residência do trabalhador As atividades que serão realizadas pelo empregado deverão ser especificadas por meio de contrato individual.

 

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