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O Complexo Regulador Municipal de Saúde foi implantado em julho pela Prefeitura de Uberaba para melhorar a disponibilidade de leitos hospitalares em urgência e emergência. Em 125 dias de funcionamento os impactos foram positivos nas Unidades de Pronto Atendimento de Uberaba. Neste período cresceu em 30% a taxa de transferências das Upas para leitos hospitalares. A média de tempo de espera para as transferências caiu de sete dias para quatro horas, segundo dados da Secretaria de Saúde.

Na tarde de terça-feira (26), sem aviso prévio o Estado bloqueou a senha de acesso do Município ao sistema de regulação estadual, o SUSFácil. O secretário adjunto de Saúde, Luciano Correia de Paiva e equipe do Complexo Regulador Municipal se reuniram nesta quinta-feira (28) com representantes dos hospitais e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para  alinhamento do fluxo de regulação municipal junto aos prestadores para operacionalizar o acesso da população aos serviços de urgência e emergência de Uberaba.

O secretário adjunto de Saúde destaca que foram sanadas dúvidas em relação ao novo fluxo, além de sugeridas mudanças. “Visávamos aparar alguma aresta e ver algum inconveniente que houvesse nesse período [de implantação do novo fluxo] para melhorar, que foi o que ocorreu, a questão do fluxo foi avaliada e ela será incrementada”, relata Luciano. Entre os pontos abordados estão o fluxo de internações no período diurno e noturno, regulação da vaga “zero” via Samu, como será feita a comunicação entre Hospitais, UPAs, Samu e Complexo Regulador, bem como protocolo a ser seguido em casos de pacientes de outros municípios. 

O coordenador do Complexo Regulador Municipal, médico Raelson Batista, enfatiza que as ações adotadas buscam garantir o fluxo de regulação dos pacientes das Unidades de Pronto Atendimento e até da região, se necessário for, para os leitos hospitalares dentro de Uberaba. “Nós estamos garantindo que esse fluxo já está funcionando, e ele vai se manter com segurança, pois estamos trabalhando o tempo inteiro sem interrupção, com a nossa equipe de forma adequada”, destaca. Segundo ele, para os próximos dias, a perspectiva é que Ministério da Saúde libere a utilização do seu sistema oficial, o SisReg Hospitalar e Ambulatorial do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde de Uberaba, em fase de nota absolutamente inadequada – em se tratando de uma relação antiga, estável e produtiva – acerca do bloqueio de acesso do Município ao SusFácil esclarece que:

Uberaba jamais utilizou de forma irregular ferramentas usurpando funções/atribuições de entes quaisquer. Ademais, mesmo que isto hipoteticamente estivesse acontecendo, o Estado mantém representante no Município, através da Superintendência Regional de Saúde que poderia/deveria ter notificado quanto situação a ser reparada, o que não houve em momento algum. Agiram mais que unilateralmente, também arbitrariamente. 

Não bastasse toda a situação, exposta à sociedade pelo Município como forma de tranquilizar os usuários e sociedade de forma geral quanto às movimentações, no sentido de reduzir ao mínimo possível os impactos, eis que como trafegando pela contramão, surge uma nota totalmente estranha ao bom relacionamento, divulgada pela Secretaria de Estado, ignorando inclusive o diálogo já aberto em torno da questão.

A Secretaria de Saúde de Uberaba, na condição de gestor pleno e polo de macrorregião de saúde, reforça seu compromisso com a prestação de serviço público de qualidade, o respeito ao SUS e as normas que o norteiam, e a prioridade absoluta à vida humana.

A Central Municipal da Regulação existe formalmente faz cerca de dez anos, criada sobretudo para gerir a fila eletrônica. Ela é, portanto, legal tanto que recebe repasse de recursos públicos, inclusive do Ministério da Saúde. Ou seja, não está no submundo, mas na oficialidade e legalidade dentro de um complexo que observa todas as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, notadamente a Portaria Consolidada 02/2017.

Não há nada fictício. Nem CPF, nem gestor. O acesso do cogestor, o médico Raelson Batista Lima, foi criado pelo regulador estadual em Uberaba e, a título de curiosidade, a senha de autorizador, também do SusFácil para AIHs – Autorização de Internação Hospitalar- mantém-se ativa. Portanto, falsa e grave a acusação constante na nota oficial emitida pela Secretaria de Estado da Saúde.

Ora, o Hospital Regional funciona faz dois anos e dois meses. O SusFácil existe faz doze anos. O Hospital Regional foi imediatamente inserido no sistema. Passados dois anos e dois meses, o que se vê é a completa ausência da Secretaria de Estado da Saúde, no que se refere ao custeio do Hospital Regional. E como se isso fosse pouco, municípios mantém-se anestesiados, em silêncio profundo quando o assunto é o financiamento das ações do Hospital Regional, o que, consequentemente faz com que este também seja um critério de observação para a prestação de serviços, naturalmente observando-se a existência de outras estruturas públicas/conveniadas ao SUS na cidade. 

É pactuado o custeio tripartide, com municípios, Estado e União devendo arcar com os custos do Hospital Regional. Na prática o que se vê é somente Uberaba e a União honrando tal compromisso, o que não é razoável e muito menos justo.

O município de Uberaba espera a solução deste impasse com diálogo e nunca com radicalismo. Por fim, o município agradece ao Governo de Minas Gerais, pela relação efetiva entre o Estado e Uberaba, na busca de uma qualidade de vida cada vez melhor para nossa gente.

Secom/PMU

28/11/19

Fotos: Divulgação/Prefeitura Municipal de Uberaba

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