Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede para STF impedir que votação de Aécio seja secreta

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça o Senado de realizar votação secreta para decidir sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG).

A ação será analisada, por sorteio, pelo ministro Alexandre de Moraes, e a votação no plenário do Senado sobre o afastamento está marcada para esta terça-feira (17).

Na última sexta (13), a Justiça Federal em Brasília proibiu o senado de fazer votação sigilosa na sessão, atendendo a um pedido da União Nacional dos Juízes Federais.

Mas Randolfe Rodrigues argumenta que vários senadores já externaram intenção de descumprir a decisão e, por isso, ele decidiu apresentar a ação ao STF nesta terça.

O afastamento

 

Em setembro, Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele nega as acusações e se diz “vitima de armação”.

Mas, na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que a palavra final sobre afastamento de parlamentares cabe ao Congresso Nacional.

Os argumentos de Randolfe

 

Na ação apresentada ao STF, Randolfe cita declarações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicam a possibilidade de realizar votação secreta, com base numa regra do Regimento Interno da Casa.

O senador argumenta que o artigo da Constituição que permite à Casa deliberar sobre a questão não prevê votação secreta, o que, para ele, impõe a votação aberta.

“Essa votação, reitere-se à exaustão, não pode se dar em sessões espúrias de gabinetes a portas fechadas, distantes do olhar atento e crítico da cidadania, mas antes impõem-se em sessão plenária, por voto nominal e ostensivo, da maioria absoluta dos senadores e senadoras, submetendo-se à crítica dos seus constituintes: os cidadãos e cidadãs brasileiros.” – Randolfe Rodrigues.

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