Uberaba – Aprovado na Câmara projeto que obriga a divulgação da fila de pacientes de unidades de saúde

Segue para sanção do prefeito Paulo Piau projeto assinado pelo vereador Thiago Mariscal (MDB), que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde de Uberaba.

A votação da proposta analisada nesta manhã (18), na sessão da Câmara Municipal, recebeu votos contrários dos vereadores Agnaldo Silva (PSD) e Rubério dos Santos (MDB), que acreditava ser o projeto inconstitucional. Entretanto, posicionamento da Procuradoria Geral da Casa foi favorável à proposta.

A matéria estabelece que a divulgação da lista única deverá ser feita através da página eletrônica oficial mantida na rede mundial de computadores (Internet), mediante senha e com acesso restrito, de forma a garantir o direito à privacidade dos pacientes. “O objetivo é dar mais clareza e ter transparência nas ações do Poder Público. É dever da Administração garantir a transparência dos serviços prestados. As filas de espera para atendimentos na área de saúde geram muitas reclamações e, até mesmo, suspeitas de tratamentos privilegiados e ingerência política no sistema de regulação”, justificou o vereador. Deverão ser divulgadas, de acordo com o projeto, a data de solicitação da consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outro procedimento; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o grau de urgência da situação do paciente; a estimativa de prazo para o atendimento da solicitação, bem como a unidade para qual será encaminhado o paciente; as consultas por especialidades; intervenções cirúrgicas; outros procedimentos, abrangendo todos os pacientes inscritos nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde do Município de Uberaba, entre outras.

Fotos: Rodrigo Garcia/Câmara Municipal de Uberaba

Copyright © Em Todas Blog – Todos os direitos reservados.

Obrigado, Caros Leitores!

Nós da família do Luiz Renato Rodrigues da Cunha vimos através deste canal “Em Todas” agradecer a todos que procuravam diariamente se informar e compartilhar as matérias divulgadas pelo nosso saudoso colunista.

Agradecemos também o carinho demonstrado sempre ao nosso blogueiro imortal.

Foram anos de fidelidade, respeito e interatividade!

Sabemos que ele exerceu com brilhantismo sua capacidade de informar com transparência e imparcialidade, transmitindo alegria e entretenimento a seus leitores.

Chegou a hora de dar um até breve e jamais um adeus, pois acreditamos que um dia estaremos novamente com nosso ente querido.