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A votação do Projeto de Lei que vai permitir a contratação de empréstimo de R$5 milhões para a restauração do Mercado Municipal foi transferida para a próxima semana. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi bastante debatida no Plenário da Câmara Municipal, com as presenças do secretário municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (Sagri), Luís Carlos Fernando Saad, o secretário adjunto da Sagri, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, a assessora especial de Captação e Parcerias, Ângela Dib, e o diretor de abastecimento da Sagri, João Carlos Caroni.

De acordo com o projeto, a Prefeitura vai contratar a operação de crédito junto ao Banco do Brasil, “até o valor limite de R$5 milhões, a serem aplicados na reforma do Mercado Municipal de Uberaba”. O prazo total previsto é de 96 meses, com carência de 12 meses iniciais.

Duas emendas, assinadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, chegaram a ser aprovadas. Um alterou o artigo 4º, com a seguinte redação “Fica o Chefe do Poder Executivo, através de lei, especificando os devidos valores de cada investimento, inclusive a reforma do mercado municipal, abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”.

A segunda emenda altera o parágrafo único do artigo 1º, “os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados, até o limite necessário para a execução da reforma do Mercado Municipal, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.

O Mercado Municipal de Uberaba foi inaugurado em agosto de 1924 e é considerado patrimônio histórico do Município. O tombamento do prédio foi efetivado em 1999, contando com uma área de 1.400m² e um público visitante mensal de aproximadamente 50 mil pessoas. Ao todo são 50 boxes, que comercializam artesanatos, gêneros alimentícios diversos, entre outros produtos. A última reforma aconteceu em 2006, tendo sido feita a pintura interna e externa, readequação dos banheiros para deficientes físicos e limpeza do piso interno.

O secretário Luís Carlos lembrou que o Mercado vai passar por uma restauração, que é mais complicada que uma simples reforma. Ele explicou, ainda, que o limite da restauração quem determina é o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau).

Entre as melhorias a serem realizadas, estão os banheiros adaptados para pessoas com deficiências, no mezanino, solução para a inexistência de depósito de material de limpeza, inexistência de elevadores para aceso ao mezanino, telhado e calhas em estado precário com a infiltração de água da chuva, necessidade de sistema que aumente a iluminação natural, sistema de tubulação em precaríssimo estado e fora das normas sanitárias vigentes, ausência de rampas que facilitem o acesso ao interior do Mercado, ausência de piso tátil para deficientes visuais, ausência de sinalização apropriada para estacionamento e carga e descarga, piso em paralelepípedo em precário estado de conservação, rede elétrica comprometida e com sério risco de  curto circuito e incêndio, além da ausência de hidrantes.

De acordo com o secretário adjunto, Carlos Dalberto, a obra poderá ter o investimento de até R$5 milhões, mas não necessariamente, sendo que um levantamento inicial prevê um gasto de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O projeto da obra foi doado a Prefeitura pelo engenheiro e arquiteto Demilton Facuri Dib.

Ainda conforme o secretário adjunto, eles tiveram o cuidado de conversar com cada permissionário, sendo que o projeto foi apresentado e debatido desde 2014. Primeiro a Prefeitura tentou viabilizar a restauração através da Lei Rouanet, mas não conseguiram, e agora poderá ser concretizada através do financiamento. 

Carlos Alberto disse que os permissionários foram convidados para a sessão, mas ninguém compareceu, o que foi questionado pelos vereadores, principalmente por Almir Silva (PL).

O vereador Kaká Carneiro justificou não poder discutir ou votar o projeto, pois é interessado direto, uma vez que o pai é comerciante no local há 35 anos e o parlamentar inclusive consta como sócio do estabelecimento comercial. Para o vereador Agnaldo Silva, que fez vários questionamentos, inevitavelmente a obra terá aditivos, devido a situação do prédio do Mercado.

Após destacar a importância da obra para a cidade, o líder do governo, Rubério dos Santos (MDB) atendeu a uma solicitação dos colegas e pediu o sobrestamento do projeto. Ele deverá retornar na pauta da próxima segunda-feira (2), na primeira reunião do mês de dezembro.

Fotos: Rodrigo Garcia

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