Uberaba – Câmara aprova projeto do vereador Thiago Mariscal que obriga prefeitura a divulgar dados da frota

Caso projeto assinado pelo vereador Thiago Mariscal, aprovado nessa segunda-feira (10) no Legislativo, seja sancionado pelo prefeito Paulo Piau, a Prefeitura Municipal de Uberaba terá que disponibilizar em seu Portal da Transparência dados acerca de toda a frota, própria e locada, de veículos pertencente à administração municipal.

De acordo com Mariscal, a proposta busca dar publicidade, transparência e informação aos cidadãos sobre a frota veicular, bem como as máquinas pesadas do município. “No portal deverá constar a identificação e descrição do veículo (se próprio ou locado, marca/modelo, tipo, espécie, placa, chassis, RENAVAM, combustível, se rastreado por GPS ou não); setor/departamento ao qual o veículo pertence; situação atual (ativo ou inativo); identificação do condutor, com o respectivo nome completo; e data do abastecimento, quantidade (valor unitário e valor total abastecido), número da nota fiscal, fatura, recibo e relatório mensal de tráfego dos veículos”, contou o parlamentar.  

As regras, segundo Mariscal, aplicam-se a todas as máquinas pesadas (trator, pá-carregadeira, escavadeira, entre outras) utilizadas pela administração pública, sejam elas próprias ou locadas.

Foto: Rodrigo Garcia

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