Uberaba – Câmara Municipal aprova criação de cargo no SAMU

Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Uberaba para criar o cargo de Responsável Técnico Médico do SAMU, junto à estrutura da Secretaria de Saúde e altera as atribuições da pasta, foi aprovado na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal.

O secretário de Saúde, Iraci Neto, que esteve no plenário para defesa da matéria, destacou que a iniciativa propõe a criação de um cargo para integrar o grupo dos cargos em comissão da Administração Municipal. “A Secretaria de Saúde constatou que as equipes do SAMU necessitam de nova composição para o funcionamento regular, conforme instrumentos normativos federais. Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel necessitam das equipes com composição específica quanto aos profissionais. Por conseguinte, faz-se necessária a adequação às necessidades estabelecidas na Portaria do Ministério da Saúde”, disse.

Questionado pelo vereador Thiago Mariscal (MDB) a respeito da carga horária estabelecida para o cargo, de 24 horas/dia, Iraci explicou que, assim como qualquer outro cargo comissionado, esse profissional deverá ficar à disposição do SAMU, durante esse período, com o objetivo de atender a eventuais intercorrências. “O intuito é somente regulamentar o que está proposto no projeto. Considerando que a área de Urgência e Emergência compõe importante componente da assistência à saúde pública, a proposta se justifica para sanar a ausência deste cargo junto à equipe necessária para o funcionamento do SAMU, que atua há 12 anos na cidade sem a presença desse profissional”, justificou.  O vencimento previsto no projeto para o cargo é de R$ 6.709,58, tendo suas atribuições regulamentadas, posteriormente, através de decreto.

Projeto 04/2019 – Aprovado em segundo turno, hoje (15), Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o recebimento de denúncia contra o Prefeito Municipal, e assinado pelos vereadores Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), Agnaldo Silva (PSD), Samuel Pereira (PL), Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS) e Almir Silva (PL). O objetivo da matéria, segundo o presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão, é evitar que vá a Plenário procedimentos protocolados sem comprovação de irregularidades ou com outros interesses que não os da coletividade.

PL 08/2018 – O vereador Samuel Pereira (PL), autor do projeto que dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico, que inclui pedofilia e zoofilia, apologia a ideologia de gênero e também uso de drogas e discriminação religiosa no âmbito do município, decidiu transformar a proposta em requerimento depois de receber parecer de inconstitucionalidade apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Samuel contou que pretende discutir com o Executivo o projeto, com o objetivo de a Administração Municipal elaborar proposta com a mesma finalidade.

PR – 47/2019 – Aprovada matéria que autoriza o prefeito Paulo Piau a ausentar-se de Uberaba, pelo período de 16 a 29 de julho de 2019, para realizar viagem a Portugal, em caráter particular. A iniciativa obteve voto contrário do vereador Thiago Mariscal.

PL 210/2019 – Projeto, que declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISVALEGRAN, foi arquivado na sessão de hoje (15) por seu autor, o presidente do Legislativo, Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD).

Fotos: Rodrigo Garcia

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