Uberaba – Câmara não aceita alteração e aprova nova jornada de trabalho na Educação

A tentativa de alterar os textos de dois projetos encaminhados pelo Executivo gerou revolta no Plenário da Câmara. As mudanças atingem o Plano de Carreiras, Cargos e Salários na Secretaria da Educação, que representam um aumento de 50% nos rendimentos de cargos específicos da área.

Em uma das adequações foi criada a carreira de analista de Gestão Educacional II, com jornada de 30 horas semanais, sendo permitido aos atuais Analistas de Gestão Educacional, optarem ao enquadramento na nova carreira. As alterações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

A carreira de analista de gestão educacional possui 68 cargos, divididos em analista de gestão educacional – diversas licenciaturas (32), biblioteconomista (01), coordenador de centro social (03), psicólogo (03), Nutricionista (04), pedagogo (19), e coordenador de creche II (06).

Além de todos os demais representantes do Executivo e sindicatos, também participou da discussão e votação a diretora de finanças da Secretaria Municipal de Educação, Elis Regina. 

Durante as discussões o líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB) apresentou uma emenda, alterando o prazo inicialmente previsto, sendo que as carreiras instituídas pela Lei passariam a ter jornada semanal de 25 horas a partir de 1º de janeiro de 2020 e de 30 horas a partir de 1º de janeiro de 2021.

Rubério destacou que é uma luta que já dura mais de quatro anos, lembrando que os servidores fizeram concurso para trabalharem seis e não quatro horas, como acontece atualmente. O líder tentou argumentar que a Prefeitura não vai ter recursos para pagar as duas horas a mais que os servidores vão trabalhar a partir de 2020, alertada pelas secretarias de Administração e Educação. O vereador ainda alertou que se a emenda não fosse aprovada, o Executivo poderá judicializar a questão.

O presidente do Legislativo, Ismar “Marão” (PSD), disse que entristece uma situação que vem se arrastando há quatro anos. “Fica sempre para o próximo ano, 2020 é ano eleitoral e projetos só poderão ser votados até abril”, lembrou o presidente, destacando a existência de outros projetos que também vão provocar impactos financeiros.

Por não concordar com a postura do Executivo, “Marão” adiantou que se o projeto for vetado será derrubado pela Casa. “Eu não tenho o hábito de fazer isto, mas peço que a emenda apresentada pelo Governo seja derrubada”, acrescentou o presidente.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luís Carlos da Silva, disse ter ficado surpreso com a tentativa de alteração, pois o projeto original constava para pagar a partir de janeiro de 2020. “Eu não entendo porque de última hora tentam alterar o projeto, após tantas tratativas”, afirmou.

O vereador Agnaldo Silva (PSD) também criticou a situação. “Eu entendo que o Executivo não poderia ter enviado um problema desta envergadura para os vereadores resolverem. Acredito que o prefeito pode fazer um remanejamento para resolver a questão e pagar os servidores”, avaliou Agnaldo.

Para o vereador Alan Carlos da Silva (Patri), foi uma grande desorganização. “Não dá para mudar tudo na última hora”, disse ele, que se posicionou contra a emenda. Todos os vereadores reconheceram que o líder do Governo foi colocado em uma situação difícil.

A vereadora Denise da Supra (MDB) também criticou o posicionamento do Executivo. Para ela, colocar a Câmara em situações desta natureza é uma falta de respeito.

Na votação da emenda, apenas Rubério votou favorável a mesma, os demais aprovaram a derrubada da proposta de alteração. O líder do governo ainda lembrou que o projeto traz também as adequações devidas nas atribuições, e não somente com relação a quantidade de horas trabalhadas pelos analistas da Secretaria de Educação.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos.

O secretário de Governo, Luiz Dutra, se manifestou e disse ter ficado surpreso, pois teve conhecimento de que o projeto estava sendo encaminhado pela Secretaria de Administração e não participou da elaboração do mesmo. “Minha função é encaminhar para o Legislativo”, afirmou.

Segundo Dutra, apenas depois foi alertado pelas secretarias de Educação e da Fazenda de que o Executivo pode não ter os recursos necessários para atender a demanda no próximo ano.

“A crise financeira dificulta atender as demandas e a prioridade é não deixar nenhum servidor sem pagamento, conforme ocorre em outras cidades”, ressaltou Dutra.

Vencimentos – Outro projeto determinou os vencimentos para a carreira de analista de gestão educacional II, no valor de R$ 3.644,40, para 30 horas semanais. Para o cargo é exigido curso superior.

Neste caso o governo também tentou alterar a tabela, dividindo o aumento de horas trabalhadas entre 2020 e 2021, porém a emenda acabou sendo retirada, uma vez que a outra havia sido reprovada pelo Plenário, prejudicando a alteração.

Apenas uma emenda foi aprovada, após ser apresentada pelo líder Rubério, determinando que a Lei entra em vigor na data da publicação. O vereador comentou que deu trabalho produzir as tabelas, para chegar a estes valores, criando a carreira de analista de gestão educacional II, definindo o salário e as horas trabalhadas.

Rubério reforçou que os educadores deverão fazer a adesão no final do ano para a nova carreira. “Alguns podem ter a função de professor e optar por continuar com as quatro horas, mas a maioria com certeza vai querer mudar”, afirmou o parlamentar.

O projeto também foi aprovado com 12 votos favoráveis.

Fotos: Rodrigo Garcia

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