Uberaba está entre as quatro cidades mineiras no Conaci

“Prefeito que apoia o controle interno tem tudo para ter êxito na sua gestão”, afirma Bracarense 

Somente quatro, das mais de 850 cidades mineiras, estão no Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci, e uma delas é Uberaba. A cidade que nos últimos anos recebeu nota máxima do Ministério Público em ações de controle e transparência assinou esta semana o termo de adesão no conselho presidido pelo servidor de carreira do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) Leonardo Araújo Ferraz, atual controlador-geral de Belo Horizonte.

O controle interno é um grande diferencial e ferramenta para a democracia que reúne um conjunto de políticas e procedimentos desenvolvidos e operacionalizados para garantir confiança nos atos administrativos, inclusive financeiros e seus processos correlatos, bem como promover a eficiência, evitar fraudes, erros, ineficiências e crises, além, e da importância ímpar de garantir à sociedade acompanhar tudo com facilidade de acesso à informação, ao que se chama de transparência.

O Conaci, ao qual Uberaba passa a ser membro, congrega órgãos de controle interno da União, Estados, Distrito Federal e municípios visando a integrá-los, desenvolvê-los, fortalecê-los e aprimorá-los, em prol da eficiência e transparência da gestão pública no Brasil. De Minas Gerais, apenas as Controladorias-Gerais do Estado e das cidades de Belo Horizonte, Contagem e Itabirito integram o Conselho, sendo Uberaba a única cidade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Em todo Brasil, são 58 associados.

O controlador geral do Município, Carlos Bracarense, afirma que isto denota o compromisso da Prefeitura de Uberaba com as boas práticas de integridade pública e conforme as regras e leis que regem sua atuação. Ele destaca que estar no Conaci possibilita a troca de experiências e conhecimentos com os demais associados, como a Controladorias-Gerais da (CGU) e do Estado (CGE/MG) e fortalece os eixos de atuação, por meio da implementação de inovações e outros instrumentos de prevenção e combate à corrupção, transparência, auditoria governamental e ouvidoria.

Bracarense aponta que para um controle interno de excelência (como é reconhecidamente o de Uberaba), é necessário contar com o apoio e receber autonomia do gestor. “O prefeito Paulo Piau sempre recomendou que o controle interno agisse dentro dos rigores da lei”, constata.

Estar no Conaci – afirma Bracarense – é reconhecimento deste trabalho apoiado pelo prefeito e da efetividade do Controle Interno local. “Prefeito que apoia o controle interno tem tudo para ter êxito na sua gestão”, conclui.

Controlador-Geral conta como a CGM avançou nos últimos sete anos

Nos últimos anos a PMU apurou irregularidades, constatou em processo e demitiu 84 servidores

O controlador Geral do Município, Carlos Bracarense, lembra que quando o atual prefeito assumiu em 2013, o órgão beirava ao ostracismo, com atuação praticamente nula, embora com servidores experientes e qualificados, conforme demonstrado em análises e auditoria da Fundação Getúlio Vargas/FGV e Libertas Auditores, respectivamente. Diante do quadro, diz que mirou na efetividade do trabalho, estruturação do órgão e promoção de mudanças que levaram à evolução no decorrer dos anos.

Com o surgimento de mecanismos tecnológicos – ressalta – a Controladoria Geral do Município (CG) estruturou a Ouvidoria, área em que, de acordo com ele, Uberaba se tornou referência, assim como em transparência governamental (E-ouv atual fala.br em parceria com a CGU; tridígito 156 e a carta de serviços do Portal Facilita tudo). Inclusive, a CG, através do Departamento de Modernização, tem assento no Grupo de Trabalho da Desburocratização e Simplificação de Uberaba que visa a simplificar procedimentos dentro da administração, o que leva à redução de custos ao cidadão e maior agilidade na prestação de serviço.

Além da Ouvidoria, Bracarense cita a estruturação do Departamento de Correição. Obedecendo ao devido processo legal, neste governo, 84 então servidores foram demitidos por justa causa. Também instalado o Departamento de Controle, responsável pelas auditorias, tomadas de contas especiais e emissão de parecer na prestação de contas do governo. “As contas do primeiro mandato do prefeito Piau, 2013-2016 todas aprovadas”, recorda.

Constituição Federal e escândalos fizeram avançar mecanismos de controle no País

‘Num passado nem tão antigo, prefeito andava com cheque de Prefeitura no bolso’, lembra Paulo Piau

Uberaba cresceu no aspecto de controle e transparência mais que a média nacional. A afirmação é do prefeito Paulo Piau ao comentar o ingresso de Uberaba no Conaci.  Ele lembra que num passado não tão remoto, a população assistia no País um sistema praticamente sem controle. “Não era raro ver prefeito levando no bolso cheque da sua Prefeitura”, diz, apontando para a ampliação dos poderes do Ministério Público com a promulgação da Constituição Federal em 1988, e a partir daí a disciplina de mecanismos de controle. “Como até então controle não existia no Brasil, passamos pelo super controle com excesso de burocracia e agora chegamos a um equilíbrio com informatização que é um fator fundamental”, avaliou. Em sua opinião, episódios negativos de repercussão nacional acabaram importantes para este avanço: um deles o ‘mensalão’ e depois o ‘petrolão’ que expuseram governos, políticos e empresários, o que, na sua visão, também Levou à maior regulamentação para as eleições. “Uma coisa, via de regra, está atrelada à outra”, comentou.

Uberaba – diz Paulo Piau – não deixou por menos e tem investido na simplificação dos processos, ao entendimento de que quanto mais informatiza os processos, maior a transparência e a possibilidade de contato da sociedade com os procedimentos, menor o consumo de papel e o uso de ‘gavetas’.

O prefeito afirma que Uberaba ainda não está no ideal ainda, mas avançou muito a partir de 2013. Segundo ele, o controle interno é mecanismo de avaliação de processos internamente, não apenas no sentido da corrupção, mas do acerto dos processos. Naturalmente – continua Piau – se houver erros formais a Controladoria está para corrigir e se houver questões de corrupção também está aí para abrir apuração interna, sindicância e fazer a devida correição. “Neste sentido Uberaba também desenvolveu muito com o trabalho comandado com brilhantismo pelo Carlos Bracarense e agora coloca Uberaba entre as quatro cidades de Minas no Conaci”, afirma o prefeito.

Paulo Piau faz um parêntese para concluir que tudo isto significa que Uberaba no topo no estado e até em nível de Brasil em controle interno. Mas isso não significa que não haja problemas internos, pontua o prefeito lembrando que a Prefeitura de Uberaba reúne 9,2 mil servidores.  “Temos que estar sempre atentos para evitar erros formais e coibir erros intencionais ou jogos de influência. Esta é a eterna vigilância que temos feito. Já temos nota 10 do Ministério Público Federal porque atendemos todas as recomendações como salário de servidores e  licitações acessíveis a qualquer cidadão no Portal da Transparência. Estar no Conaci reforça Uberaba como privilegiada em simplificação, transparência e combate à corrupção”, encerrou o prefeito Paulo Piau.

Fotos: Marco Aurélio Cury

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