Uberaba – Legislativo aprova criação de escola técnica para cursos profissionalizantes

Foi aprovado na segunda-feira (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria a Escola Técnica de Ensino Profissionalizante Professor Francisco Sales Jerônimo – “Chicão”. Com isso, foi autorizada a execução de cursos de educação profissional técnica de nível médio, além de cursos de educação profissional tecnológica de graduação.

A criação da escola é uma iniciativa da Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (Feti), que existe há 45 anos e tem como objetivo formar adolescentes para vagas no primeiro emprego por meio do programa de aprendizagem a jovens aprendizes com idade entre 14 a 24 anos. Os jovens são encaminhados para as áreas administrativas das empresas parceiras.

De acordo com o projeto, a nova escola técnica vai caminhar concomitantemente ao trabalho executado no programa de aprendizagem e, também, com foco na educação profissional, que, por meio da Lei de Diretrizes e Bases, tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização de trabalhadores de qualquer nível de escolaridade, a atualização tecnológica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior.

A Escola deverá ministrar cursos de formação para qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores, educação profissional técnica de nível médio (para quem está cursando o 3º ano do ensino médio ou concluído) e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

O presidente da Feti, Eduardo Callegari, esteve no Plenário e agradeceu pelo apoio do presidente Irmar Marão e dos demais vereadores. Ele lembrou que a instituição primeiro trabalhou com jovens de 14 a 18 anos e depois conseguiram estender até os 24 anos.

“Temos mais de 80 jovens que conseguiram ir para a universidade graças ao trabalho da Feti e a reinserção no mercado de trabalho”, afirmou Callegari. Segundo ele, a Fundação atualmente conta com aproximadamente 200 empresas parceiras.

“Uma novidade, que infelizmente a pandemia ainda não deixou acontecer, é a criação do curso de panificação para jovens”, lembrou o presidente. Callegari destacou, ainda, a necessidade de entender como será o pós-pandemia, pois as relações de trabalho estão mudando. Para ele, o ensino profissionalizante tem ajudado muito os jovens, que podem trabalhar a partir dos 14 anos, como a legislação permite.

O representante da Feti também agradeceu aos empresários da cidade que, de acordo com ele, entenderam o real papel da instituição, que é de entregar mão de obra qualificada ao mercado. Com relação ao projeto, segundo ele, o próximo passo será o de firmar convênios, contratos e convênios de parceria com entidades e organizações da sociedade civil para o fomento e execução das ações, como o Sebrae, Lojas Maçônicas e o Lions.

Projetos inconstitucionais – Dois projetos de autoria do vereador Almir Silva foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. O Projeto de Lei Complementar número 25 tratava do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. O objetivo era autorizar licença para fins de realização de exames de combate ao câncer de mama e colo do útero, em casos de mulheres, e para exames de prevenção ao câncer de próstata, em casos de homens, mediante comprovação por atestados médicos.

Já o Projeto de Lei número 40, dispõe sobre a concessão de isenção parcial do pagamento das tarifas de água e de esgoto a entidades assistenciais e sem fins lucrativos. A intenção era de conceder isenção total de 100% nas tarifas de água e esgoto. “Eu entendo que a Prefeitura é que deveria ter encaminhado o projeto, fazer uma parceria com tanto os ajudam”, afirmou Almir Silva.

O vereador confirmou que neste caso já sabia da inconstitucionalidade, mas entende que às vezes é necessário dar uma “sacudida”, para ver se o Executivo toma a iniciativa. Os dois projetos serão transformados em requerimentos e posteriormente encaminhados ao prefeito Paulo Piau.

Pedido de Vistas – O Projeto de Lei Complementar número 18, de autoria do vereador Rubério dos Santos, recebeu pedido de vistas do vereador Luiz Dutra. Ele altera a Lei Complementar 375/2007, que trata do parcelamento do solo urbano e dos condomínios urbanísticos no Município.

Fotos: Rodrigo Garcia

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