A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (07), em 1º turno, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A matéria teve sete das oito emendas apresentadas pelos vereadores aprovadas. O orçamento previsto para o próximo ano é estimado em R$ 1.590.119.656,30, cerca de R$ 68 milhões a mais que em 2020.
O Legislativo aprovou, também, a revisão do Plano Plurianual (PPA), que está vigente no período 2018/2021, e que já havia sido aprovado antes do recesso do mês de julho. A LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acompanham o PPA, sofrendo alterações de acordo com a economia e as mudanças ocorridas no País. Atualmente, as adequações do Plano tiveram que ser realizadas especialmente por causa da pandemia, sendo que, por Lei, o PPA deve ser votado antes da LOA.
Integram a Lei do PPA as fontes de recursos, as unidades orçamentárias e o cadastro de programas e ações. A revisão do Plano organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos eixos estratégicos definidos em Lei, sendo eles os programas finalísticos, que pela sua implementação devem ser ofertados diretamente à sociedade e devem ser gerados resultados passíveis de aferição por indicadores, assim como os programas de Gestão de Governo, que são aqueles voltados para a oferta de serviços públicos, para a gestão de políticas e apoio administrativo, passíveis de aferição por indicadores municipais.
As votações foram acompanhadas pelo vice-prefeito eleito, Moacyr Lopes dos Santos, o assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, a chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno, e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Luís Vieira.
Emendas – Das sete emendas aprovadas na LOA, cinco foram apresentadas pelo presidente Ismar Marão. Ele pediu o remanejamento de R$ 1,2 milhão, que seria destinado à pasta da Comunicação, sendo R$ 500 mil para a reforma dos cemitérios São João Batista e Medalha Milagrosa, R$ 500 mil para desapropriação de imóveis e R$ 200 mil para a Fundação de Esportes e Lazer (Funel).
Outra emenda de autoria de Marão remanejou o valor de R$ 500 mil, destinados à manutenção da urbanização em áreas públicas, para a APA do Tancredo Neves. Por fim, outra emenda do presidente, cancelou o total de R$ 200 mil da chefia de Gabinete (Prefeitura Itinerante e Administrativo da Unidade), para ser destinado à Fundação Cultural de Uberaba (FCU).
Outras duas emendas, uma de autoria do vereador Thiago Mariscal, e uma apresentada pela vereadora Denise da Supra , retiraram outros R$ 2,5 milhões da pasta da Comunicação. A primeira destina R$ 2 milhões para os cemitérios municipais e a outros R$ 500 mil para a proteção e bem estar animal.
Números e metas – A proposta para 2020 da LOA foi estimada em R$ 1.522.155.720,96, valor 9,55% maior que o orçamento aprovado de 2019. Agora a estimativa subiu para R$ 1.590.119.656,30, para o exercício de 2021.
A LOA é montada após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a participação popular através do Orçamento Participativo Online, com o objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro de 2021.
Conforme o projeto, estão devidamente previstos recursos para o Orçamento Impositivo, distribuído entre ações e serviços para a Saúde, Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança; a serem repassados à instituições parceiras do Município através de iniciativa do Poder Legislativo.
Já através do Orçamento Participativo Online, houve a priorização das seguintes ações: desenvolvimento da economia local com geração de emprego e renda; conservação, manutenção e fortalecimento (Mercado Municipal, Distrital, Ceasa e Feiras Livres); melhoria nos serviços de atenção às urgências no SUS-UPA’S; desenvolvimento das Políticas de Segurança Públicas.
Houve, ainda, a participação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Uberaba, que é composto por vários setores da cidade, com o objetivo de assessorar as definições das políticas públicas em um horizonte de 20 anos subsidiando o chefe do Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, tecnológico, socioambiental e na segurança do município, através do Programa U+20.
A votação em 2º turno da LOA vai acontecer na próxima quarta-feira (9). Legalmente a Lei tem que ser aprovada em dois turnos até o dia 10 de dezembro.
| CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO | |
| 01 Legislativa | 33.393.963,96 |
| 03 Essencial à Justiça | 6.539.240,83 |
| 04 Administração | 254.252.509,94 |
| 06 Segurança Pública | 1.093.819,97 |
| 08 Assistência Social | 38.103.233,91 |
| 09 Previdência Social | 103.865.455,53 |
| 10 Saúde | 357.229.539,54 |
| 11 Trabalho | 1.594.779,19 |
| 12 Educação | 339.775.224,31 |
| 13 Cultura | 5.374.729,57 |
| 14 Direitos da Cidadania | 797.041,05 |
| 15 Urbanismo | 131.409.404,35 |
| 16 Habitação | 4.519.348,91 |
| 17 Saneamento | 231.297.302,53 |
| 18 Gestão Ambiental | 5.830.103,46 |
| 19 Ciência e Tecnologia | 2.486.320,99 |
| 20 Agricultura | 6.742.645,27 |
| 22 Indústria | 748.778,18 |
| 23 Comércio e Serviços | 1.490.229,23 |
| 24 Comunicações | 7.300.000,00 |
| 27 Desporto e Lazer | 3.937.112,19 |
| 28 Encargos Especiais | 30.628.866,69 |
| 99 Reserva de Contingência | 21.710.006,70 |
| TOTAL | 1.590.119.656,30 |
Fotos: Rodrigo Garcia
