Uberaba – Novo decreto entra em vigor imediatamente

Tendo em vista o comportamento do coronavírus, as bases legais de autonomia do Município, bem como regramentos estaduais e federais, e considerando pareceres do Comitê Técnico-Científico, o prefeito Paulo Piau baixou novo decreto (5459/2020) impondo medidas de proteção a serem adotadas em Uberaba para enfrentamento da pandemia mundial. A iniciativa leva em conta, ainda, o comportamento de alguns estabelecimentos comerciais bem como prestadores de serviços de atuarem irregularmente, de forma clandestina, sem os cuidados necessários ao combate da transmissão do Coronavírus, elevando o risco de contaminação, além de dificultar a fiscalização.

Ainda nas justificativas da nova publicação oficial, é ressaltado que “a rede hospitalar e assistencial no Município de Uberaba se encontra, na data de hoje, devidamente estruturada, conforme relatório produzido pela Secretaria Municipal da Saúde, respeitando também os critérios estabelecidos em Documento emitido pelo Ministério da Saúde, que orienta a adoção de ações diferenciadas em relação ao distanciamento social por estados e municípios, a partir de distintos cenários da circulação do vírus, bem como ocupação de leitos menor que 50% da capacidade”.

O recente decreto aproveita e aprimora muitos itens do primeiro decreto, o 5372/2020, assim como resgata partes do decreto 5444/2020, revogado pelo Município após liminar expedida no domingo (12) pela Justiça Federal, suspendendo parte dele.

Assim, fica aumentado o distanciamento social em locais como supermercados e farmácias, passando a ser uma pessoa para cada 10 metros quadrados contra os cinco metros anteriormente exigidos. Com o decreto, fica permitido o retorno das atividades de prestadores de serviços, mediante condições.

A Prefeitura e órgãos da administração direta e indireta de Uberaba permanecerão com trabalho interno e prestação de serviços essenciais e informações ao cidadão, com número reduzido de servidores fazendo uso de máscara facial que cubra boca e nariz. As barreiras sanitárias estão mantidas.

Máscaras passam a ser obrigatórias para acesso a estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, assim como para o transporte público, bem como para colaboradores de entidades assistenciais. Os idosos e portadores de doenças crônicas deverão permanecer em casa, haja vista serem mais suscetíveis ao coronavírus, excetuando-se saídas para trabalhos e aquelas inadiáveis, como cuidados com a saúde.

As normas previstas no decreto tem vigência imediata e validade de 30 dias, podendo ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, conforme avaliação técnica.

Não saia de casa sem máscara facial

O novo decreto passa a exigir o uso de máscaras faciais para acesso a qualquer ambiente coberto, público e privado. As máscaras podem ser de fabricação caseira, desde que cubram boca e nariz. Conforme o decreto, trata-se de medida fundamental de proteção à saúde e à vida, com intuito de dificultar a transmissão comunitária do coronavírus.

A medida vale para os perímetros urbano e rural, quando necessário utilizar espaço público. Ninguém poderá se reunir em espaços públicos ou privados, ressalvados casos de comprovada necessidade, sendo vedada terminantemente aglomeração de pessoas.

Estabelecimentos são responsáveis pelo distanciamento entre pessoas nas filas

Em caráter facultativo, em todos os dias da semana, o novo decreto editado permite o funcionamento de hospitais; drogarias e farmácias; clínicas médicas e laboratórios, para vacinação, atendimento oncológico e outras situações de urgência/emergência; clínicas e profissionais da saúde para casos de urgência e veterinárias para casos de urgência; serviços de manutenção de Internet, processamento de dados e veículos de comunicação; serviços de entregas (mediante higienização das mãos e utilização de máscaras faciais) e postos de combustíveis; bem como autorizados de manutenção e conserto; comércio de gás e água mineral; segurança privada e indústria, inclusive da construção civil.

O funcionamento fica permitido desde que com equipe reduzida e obediência das regras de biossegurança e higiene com disponibilidade de água e sabão para lavar as mãos e álcool em gel para clientes e atendentes. Também devem ser adotadas medidas de prevenção como o máximo de uma pessoa para cada dez metros quadrados e distância de dois metros entres pessoas, uso de equipamentos, orientação, ventilação natural do ambiente, desinfecção periódica das instalações, de equipamentos e de qualquer superfície onde o contato seja frequente. Mantém-se proibida qualquer aglomeração de pessoas, sob pena de multa e cassação do alvará de funcionamento.

Além disto, empreendedores, atendentes e demais colaboradores, assim como os clientes/frequentadores devem usar máscara facial que cubra boca e nariz. A responsabilidade do controle e cumprimento das obrigações dentro do estabelecimento é do proprietário/responsável e o descumprimento poderá acarretar advertência, multa, interdição e cassação do alvará.

Os estabelecimentos em geral estão sob as mesmas regras, mas com algumas especificidades. Permanece proibida a entrada de clientes, podendo, em caráter facultativo, ocorrer trabalhos internos, serviços de entrega domiciliar solicitados por telefone ou aplicativos e entrega na porta do estabelecimento, desde que com barreira física impedindo o acesso do cliente ao ambiente interno. Outra novidade é que somente devem funcionar de segunda à sexta-feira, no período entre 9 e 17 horas.

As padarias e lojas de conveniência, não podem manter self-service nem permitir o consumo no local, com fechamento obrigatório de atendimento ao público entre meia noite e cinco horas, sob pena de advertência, multa, interdição e cassação do alvará. A limitação de horário vale para todos os estabelecimentos da área de alimentação como bares, lanchonetes, restaurantes, cafeterias, sorveterias, docerias e similares.

Os supermercados, mercearias, armazéns, varejões, casas de carnes, centros de distribuição de alimentos e similares, tem que observar o controle externo de filas, acesso e distanciamento entres as pessoas: uma para cada dez metros quadrados e distância dois metros entres pessoas. Aos hotéis e similares, ficou mantida a proibição o uso de áreas comuns, inclusive refeitórios. Já para o segmento de pet shop, o funcionamento fica condicionado à venda de alimentos, medicamentos veterinários e tratos de animais domésticos.

Hortifrutis e Mercadão estão disciplinados

Para Bancas/barracas de produtos hortifrutigranjeiros e carnes, Cearg  (Ceasa), caberá á Secretaria do Agronegócio baixar ato normativo disciplinando as atividades com base no decreto.

O Mercado Municipal deverá cumprir todas as regras dos estabelecimentos comerciais, observando a individualidade de cada loja; a proporção de uma pessoa para cada dez metros quadrados e distância de dois metros entre pessoas. Além dos atendentes, os clientes devem usar máscara facial que cubra boca e nariz, sob pena de não serem atendidos.

Devem ser obedecidas as normas de biossegurança, regras de higiene e disponibilizados água e sabão e/ou álcool em gel, dentre outras regras de segurança e proteção de saúde, sob pena de advertência, multa, interdição e cassação do alvará.

Aglomeração nem em velórios ou templos

Para os serviços funerários, a exigência passa a ser de uma pessoa para cada dez metros quadrados e distância de dois metros entre pessoas, com o menor tempo possível de duração do velório.

E para os templos religiosos fica, “terminantemente” proibida aglomeração em caráter coletivo.

Serviços devem atender de forma individualizada

Organizada efetiva fiscalização fica permitida a retomada das atividades por parte dos prestadores de serviços. O cliente pode entrar, no entanto, o atendimento deve ser individualizado, com um atendente para um cliente e mediante agendamento prévio, com intervalo mínimo de quinze minutos entre clientes, a fim de que seja feita a desinfecção das instalações e equipamentos. Tais estabelecimentos devem disponibilizar água e sabão para lavagem das mãos, álcool em gel e máscara para os atendentes e clientes e garantir o uso de máscaras de forma geral.

Mantida a suspensão para shoppings e eventos

Festas públicas ou particulares continuam proibidas

O funcionamento dos shoppings e centros comerciais mantém-se limitado aos serviços essenciais. Facultados os trabalhos internos, serviços de entrega domiciliar solicitados por telefone ou aplicativos e atendimentos em ambiente externo como drive thru ou similares, sendo que o funcionamento fica condicionado a equipe reduzida e necessária ao serviço e às normas de biossegurança, regras de higiene, disponibilização de álcool em gel para clientes e atendentes, utilização obrigatória de máscaras faciais, dentre outras regras de segurança e proteção de saúde, sob pena de advertência, multa, interdição e cassação do alvará.

Mantém-se proibida a realização de feiras, assim como atividades culturais, de lazer e esportivas coletivas e similares, funcionamento de clubes, shows, festas públicas e particulares, exposições, jogos, leilões, reuniões sociais dentre outros.

A prática individual de esporte e lazer em espaços públicos está permitida.

Transporte só com máscara

Dois artigos do novo decreto são dedicados ao transporte público. Não será permitido que passageiro do transporte coletivo viaje de pé. A lotação máxima fica limitada a capacidade de assentos, devendo ser observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção do veículo. O uso de máscara passa a ser obrigatório aos colaboradores e usuários do sistema.

Os serviços de taxi, aplicativos, mototáxi, e serviços de motoboy e moto-frete devem, a cada corrida, ser higienizados com a desinfecção, esterilização e outros métodos de limpeza do veículo e equipamentos, bem como, respeitar o uso de máscara pelo prestador e usuário.

O contrato de Estacionamento Rotativo (área azul) continua suspenso.

Idosos, doentes crônicos e gripados não devem sair de casa sem motivo maior

Pessoas com mais de 60 anos de idade e portadores de doenças crônicas só podem deixar suas casas para o local de trabalho, lazer e esporte individual e em caso de extrema necessidade e cuidados com a saúde. Quem descumprir poderá ser advertido pela autoridade competente, e em caso de reincidência, a pessoa será recolhida e encaminhada à família ou instituições.

Conforme o decreto, pessoas com sintomas de gripe, terão que permanecer em casa enquanto perdurarem os sintomas, podendo sair somente em caso de extrema necessidade ou para cuidados com a saúde, devendo permanecer o mínimo possível nos espaços públicos e usando máscaras faciais.

As entidades sem fins lucrativos ficam obrigadas a adotarem medidas de proteção à saúde, mantendo equipe reduzida e regras de higiene e biossegurança, com disponibilidade de água e sabão e álcool em gel de forma genérica e máscara para os funcionários. A elas cabem as mesmas regras de prevenção, como o distanciamento, e de segurança como a desinfecção periódica das instalações e equipamentos.

Barreiras sanitárias continuam valendo

As barreiras sanitárias, com a suspensão das atividades do terminal rodoviário, controle de chegada de pessoas no aeroporto e restrição de chegada nas entradas da cidade, estão mantidas no novo decreto. Assim, residentes em Uberaba que chegarem ao município, de locais com alta incidência de Covid-19, devem manter isolamento domiciliar e preventivo por 14 dias, sob pena de multa e enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa (artigo 268 do Código Penal). Quem chegar à cidade para pequena temporada terá controle de acesso e permanência, conforme Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Equipe de fiscalização é reforçada

No caso de descumprimento do decreto e das determinações federal e estadual, o Município pode se valer do seu poder de polícia, com base na excepcionalidade do momento. O infrator fica sujeito a advertência; multa; interdição;cassação do alvará; fechamento compulsório pelas autoridades competentes, no caso de comércio. Ao cidadão estão previstos enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, conforme o Código Penal. Outra punição prevista neste novo decreto é o recolhimento de pessoas.

Com vistas a aprimorar a capacidade de fiscalização do cumprimento do decreto, o Município capacitar e delega poderes a todos os guardas municipais, fiscais e agentes de fiscalização de todas as áreas da administração direta e indireta para fins de lavratura de autuações, aplicação de multas ou qualquer ato inerente.

O decreto explicita que as entidades de representação de empregados e empregadores ficarão obrigadas a orientar e exigir dos seus associados, o cumprimento das medidas.

Foto: André Santos

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