Uberaba – Prefeita confirma agenda com SSPMU para dar início às negociações da pauta de reivindicações de 2021

Sindicato dos Servidores Público Municipais de Uberaba dá início às negociações da pauta de reivindicações da categoria com a Prefeitura de Uberaba.  A primeira rodada de discussões acontece nesta quinta-feira (11), em uma reunião no Centro Administrativo, com a prefeita Elisa Araújo.

De acordo com o presidente, Martinho Pereira, esta será a segunda vez que a nova diretoria 2021-2024 estará com a prefeita de Uberaba, já que a primeira foi na solenidade de posse, que aconteceu no dia 4 de janeiro.

Nesta reunião, será apresentada a pauta de reivindicação de 2021, já aprovada em assembleia realizada dia 25 de janeiro, e protocolada na Prefeitura de Uberaba. “Já vamos sentar e colocar em discussão nossas reivindicações”, diz.

A reunião atende um chamado do SSPMU, que aguarda o início as tratativas que envolvem não só a correção salarial como várias questões do funcionalismo público municipal. “Estamos otimistas que nossas reivindicações serão atendidas. O diálogo é essencial quando se trata de uma categoria tão importante, que é a dos servidores púbicos municipais e temos certeza que a prefeita está atenta a isso”, diz Martinho Pereira.

Pauta – Entre os principais itens da pauta de reivindicações está a recomposição salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5.45%, acrescidos de mais 5% de reposição de perdas desde a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores da Governança Pública e da Seguridade do Município.

Em relação ao tíquete-alimentação, a proposta do SSMPU é que o benefício passe para R$ 723, um acréscimo de 26,4% em relação ao valor atual, de R$ 572. O SSPMU também propõe que seja garantido o direito do auxílio alimentação aos servidores que se aposentam.

A pauta também propõe alteração do percentual de acréscimo remuneratória, estabelecido no artigo 27, § 2º, II, da Lei 12.206/2015, de 20% para 60% sobre os vencimentos do cargo em comissão e a cota mínima de 60% para servidores efetivos a serem indicados para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.

Outro item é o pagamento da progressão funcional referente ao período avaliativo de 2019-2020, prevista na Lei Complementar 499/2015, com respectivo enquadramento dos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais e que estão pendentes desde setembro de 2020. Também prevê o pagamento da retribuição pelo Cumprimento das Metas Individuais – RCMI aos servidores que cumpriram os requisitos legais, previsto na LC 499/2015. Há ainda a solicitação de análise e deliberação de todos os processos de promoção na carreira prevista na LC 499/2015 aos servidores que cumpriram os pré-requisitos legais, mas não tiveram seus processos analisados.

Em relação a Covid-19, a reivindicação é pela imediata vacinação de todos os servidores públicos municipais, priorizando não só aqueles que atuam na linha de frente. Além disso, o SSPMU quer o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os servidores, quanto perdurar a pandemia e até que todos estejam imunizados, como máscaras, luvas, álcool gel além de observar todas as recomendações de proteção aos trabalhadores expedidas pelo Ministério da Saúde.

A pauta de reivindicações prevê ainda a volta imediata do funcionamento do Ambulatório do Servidores, que fica no prédio do Centro Administrativo. Também exige o cumprimento da Lei Trabalhista com reação a Segurança e Medicina do Trabalho e a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Cipa).

Em relação do plano de saúde, o SSPMU quer o acesso ao plano se saúde para servidores inativos no mesmo plano dos servidores ativos. Solicita ainda redução dos valores de coparticipação nas consultas e exames e que os servidores possam optar pela inclusão de seus dependentes e agregados no plano de saúde pagando os mesmos valores que o município paga à operadora.

Foto: Assessoria de Comunicação/SSPMU

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