Uberaba – Prefeitura lança COSIP 2021 já disponível para pagamento até 30 de dezembro

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, PMU tem que lançar o imposto até o dia 30 de dezembro. Publicação será feita hoje, no Porta-Voz do município

A COSIP 2021, que é a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública, está disponibilizada no site Prefeitura Municipal de Uberaba. A informação é da Secretaria de Fazenda, que reforça que o objetivo da cobrança é manter os serviços de iluminação pública de ruas, avenidas, praças, vias e demais logradouros públicos, decorrentes de serviços de iluminação pública, custeados pelo município. Não há nenhum reajuste.

O decreto que dispõe sobre o lançamento da COSIP 2021 será publicado no Porta Voz desta quarta-feira, 02 de dezembro. E de acordo com o secretário de Fazenda, Jorge Macedo, a legislação que autoriza a cobrança da COSIP encontra respaldo na Lei 10710/2008 alterada pela 12.928/2018 e Decretos 6398/2016 e 1329/2010, além do fundamento no Art. 149-A da Constituição Federal de 1.988.

“A cobrança é aplicada para os imóveis territoriais e tributáveis sem ligação regular de energia elétrica, localizados no perímetro urbano, pois para as áreas edificadas cobra-se tal contribuição através da conta da CEMIG mensalmente”.

Macedo destaca que não serão processados os imóveis localizados nos bairros rurais, condomínios fechados com custeio próprio e bairros sem infraestrutura de iluminação pública ou em áreas de expansão urbana, cumprindo assim da melhor forma possível a justiça fiscal.

O vencimento em parcela única finaliza no dia 30 de dezembro. O boleto está disponível na internet pelo site www.uberaba.mg.gov.br.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Uberaba

Copyright © Em Todas Blog – Todos os direitos reservados.

Obrigado, Caros Leitores!

Nós da família do Luiz Renato Rodrigues da Cunha vimos através deste canal “Em Todas” agradecer a todos que procuravam diariamente se informar e compartilhar as matérias divulgadas pelo nosso saudoso colunista.

Agradecemos também o carinho demonstrado sempre ao nosso blogueiro imortal.

Foram anos de fidelidade, respeito e interatividade!

Sabemos que ele exerceu com brilhantismo sua capacidade de informar com transparência e imparcialidade, transmitindo alegria e entretenimento a seus leitores.

Chegou a hora de dar um até breve e jamais um adeus, pois acreditamos que um dia estaremos novamente com nosso ente querido.