Uberaba – Projeto altera Plano de Carreira da Educação Básica Municipal

Três projetos voltados para a área da Educação foram votados na manhã desta segunda-feira (15), durante a reunião extraordinária convocada pelo prefeito Paulo Piau. Todos foram encaminhados pelo Executivo em regime de urgência.

O Projeto de Lei Complementar número 22 alterou o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município. Estiveram presentes a secretária de Educação, Silvana Elias, o secretário de Governo, Luiz Dutra, a chefe do departamento de Recursos Humanos da secretaria de Educação, Vânia Aparecida, o secretário adjunto da Educação, Carlos Godoy, a superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria de Administração, Sandra Barra, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Luís Carlos dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Bruno Ferreira da Silva.

O Plenário ficou lotado com as presenças dos professores e coordenadores dos Cemeis da cidade. A proposta foi a criação do cargo de professor da Educação Infantil no quadro de profissionais da carreira do magistério da Educação Básica Municipal. Os profissionais, que até então eram denominados educadores infantis, são responsáveis pela educação integral de crianças de zero a cinco anos de idade.

A jornada de trabalho do Inspetor Educacional, no efetivo exercício do cargo, é de 20 horas semanais, totalizando 120 horas mensais. O quadro de profissionais é composto pelos cargos de professor da educação básica, educador infantil, coordenador pedagógico, inspetor educacional e professor de educação Infantil.

O líder do Governo, Rubério dos Santos (MDB), destacou que se tratava de uma conquista para a categoria, inclusive abrindo a possibilidade de acumular funções, piso proporcional por jornada e regime de aposentadoria especial de professor. Segundo ele, são 948 educadores infantis que passarão a ser professores de educação infantil. Mas o vereador alertou que eles precisam fazer a adesão, caso queiram fazer a migração.

A secretária Silvana Elias destacou a importância da valorização da educação e agradeceu pelas políticas voltadas para a educação da atual administração. Ela lembrou que a situação extrapola o governo Paulo Piau, e que o educador infantil tem a mesma formação de professores do ensino básico.

De acordo com a secretária, a primeira infância é a fase mais importante da vida de qualquer pessoa, sendo que além de não serem reconhecidos como professores, os profissionais ainda não tinham o direito de terem um segundo registro. “  Que os professores sejam respeitados e valorizados”, afirmou Silvana.

O secretário de Governo, Luiz Dutra, disse que o projeto já deveria ter sido aprovado. “O educador infantil tem que ter a paciência e o dom para ensinar as crianças”, afirmou ele, destacando que a correção era necessária. Dutra parabenizou os profissionais. 

Se manifestaram favoráveis ao projeto os vereadores Alan Carlos da Silva (Patri), Denise da Supra (PR), Ronaldo Amâncio (PTB), Thiago Mariscal (MDB), e Almir Silva (PR), para quem esta é uma valorização justa. “Não é fácil lidar com os filhos dos outros”, finalizou Almir.

O presidente do Sindemu afirmou que o projeto foi aceito pela categoria em outubro de 2017. “Demorou, mas conseguimos”, disse Bruno, destacando que isto demonstra o respeito pela categoria. Ele colocou o sindicato a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos servidores.

Luís Carlos, presidente do SSPMU, parabenizou a Câmara por mais esta vitória, assim como os professores. 

A aprovação deveria acontecer com maioria absoluta dos vereadores, ou seja, oito votos. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos.

Fotos: Rodrigo Garcia

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