Uberaba – Projeto que prevê a instalação de brinquedos para crianças com deficiência passa na Câmara

Apesar da importância social, projeto de autoria da vereadora Denise da Supra foi considerado inconstitucional pela Procuradoria da Casa. Já o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que levou jurisprudências em consideração, foi favorável a proposta.

O Projeto de Lei número 174 trata da obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público.

A intenção é de que os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público, devem conter, no mínimo, 20% dos equipamentos destinados às crianças com deficiência física. Seriam atendidas também as crianças portadoras de deficiência visual, com a instalação de jogos de tabuleiros e outros brinquedos pedagógicos.

A própria autora do projeto apresentou quatro emendas, que foram todas aprovadas, aprimorando o PL, assim como uma apresentada pelo vereador Thiago Mariscal, prevendo a instalação de pisos táteis e placas de sinalização em Braille, informando o nome e a descrição do brinquedo.

Denise defendeu o projeto, pela vontade de atender as inúmeras mães que a procuram em busca de uma solução. Segundo ela, antes não tivesse nenhum brinquedo, pois não considera justo atender as crianças “normais” e aquelas com alguma deficiência não terem a oportunidade de brincar.

O presidente Ismar Marão alertou que o projeto inevitavelmente vai se encaminhar para uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), mas a vereadora disse que já perdeu a paciência com a Prefeitura, de ser tratada com irrelevância e de não ter sequer o telefone atendido.

Todos os vereadores se manifestaram favoráveis a proposta, mesmo tendo conhecimento da inconstitucionalidade. Segundo o vereador Alan Carlos, a sociedade não está preparada para os deficientes e é preciso fazer mudanças.

Após debate sobre a importância do PL e sua inconstitucionalidade, o mesmo foi aprovado com dez votos favoráveis e nenhum contrário.

Fotos: Rodrigo Garcia

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