Uberaba – Treinamento de gestores aponta caminhos para ampliar arrecadação do ISS

A gestão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e do Imposto Sobre Serviços – ISS são temas de curso que a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e a Gestec – Tecnologia em Gestão Municipal promovem nestas quarta e quinta-feira, dias 24 e 25, em Uberaba, e que reúne servidores municipais de prefeituras associadas à entidade.

Na abertura do evento, a diretora Administrativa da Associação, Vanessa Faria, representando o presidente da entidade, prefeito Rui Ramos, agradeceu a parceria com a Gestec, destacando que as orientações irão trazer novas perspectivas para as áreas de arrecadação dos municípios associados.

O treinamento traz para os gestores da regional da Amvale informações atualizadas sobre o ISS, especialmente das alterações decorrentes da Lei 157, em vigor a partir deste ano, que modificou o local de incidência e uma série de novos subitens para a lista de cobrança.

O conteúdo programático inclui detalhamento durante uma carga horária total de 14 horas, pelo instrutor Marcilio Melo, diretor da Gestec Municipal, professor e consultor de municípios. Especialista em Direito Tributário Municipal. Gestor Público e contabilista, ele atua na Área Pública desde 1984.

Segundo ele, para o empresário houve unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais. Porém, para os contabilistas e os grandes municípios, as mudanças causaram uma série de complicadores. “A gestão do Simples Nacional é uma obrigação dos municípios. Poucas prefeituras mineiras estão fazendo essa gestão de forma plena. A aplicação correta gera mais receita, não só do ISS, mas, também, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que faz parte do Simples e, ainda, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, diz.

O consultor municipal Marcilio Melo reforçou, em seguida, a necessidade dos setores de arrecadação dos municípios estarem estruturados para poder executar uma arrecadação pedagógica, orientadora, além de prestar esclarecimentos de dúvidas dos contribuintes, criando uma “situação de risco”, porque se não houver uma fiscalização e um acompanhamento isso favorece à sonegação, a inadimplência e o sonegador contumaz, em detrimento àquele contribuinte que paga seus impostos em dia e que não consegue concorrer com o empresário sonegador.

Marcilio Melo citou como exemplo positivo o Município de Guaxupé (MG) que, a partir da adoção de novo modelo de gestão,  conseguiu aumentar a arrecadação em cerca de 24%,  apenas  no ISSQN, e uma expressiva queda no volume de inadimplência.

As atividades acontecem no auditório da Fiemg e ampliam a abordagem com destaque para os aspectos práticos, legais, da arrecadação e gestão do ISSQN e do Simples Nacional, com a finalidade de orientar o público alvo formado por agentes e servidores públicos municipais; servidores dos setores de arrecadação e tributação municipal; fiscalização tributária; contadores; procuradores; Controle Interno e outros interessados pelo tema.

O que é o Simples Nacional – O Simples Nacional é um sistema simplificado de recolhimentos de tributos e contribuições federais e abrange Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas-IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e a Contribuições para a Seguridade Social. O sistema inclui ainda o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-ICMS e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS.

O que é ISS – O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. O profissional com curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros que trabalhem sem vínculo empregatício, devem contribuir com o ISS. Nesse caso, eles devem pagar a contribuição anual, conforme a tabela proveniente dos serviços.

Foto: Lúcio Castellano/Amvale

 

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